Portaria n.º 22966 — Aprova, a título experimental, os programas do ciclo complementar do ensino primário

Considerando que o Decreto-Lei n.º 45810, de 9 de Julho de 1964, criou o ciclo complementar do ensino primário e que se torna necessário aprovar os programas desse novo ciclo, em conformidade com o disposto no artigo 6.º daquele diploma e no artigo 2.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 47211, de 23 de Setembro de 1966;

Considerando que os referidos programas se encontram elaborados, mas convém por ora aprová-los a título experimental, a fim de colher os resultados da sua aplicação e oportunamente introduzir neles os aperfeiçoamentos que a experiência aconselhar:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação Nacional:

1.º São aprovados, a título experimental, os programas do ciclo complementar do ensino primário, que vão adiante publicados.

2.º Na aplicação desses programas observar-se-ão as directrizes didácticas que os acompanham.

Ministério da Educação Nacional, 17 de Outubro de 1967. - O Ministro da Educação Nacional, Inocêncio Galvão Teles.

Língua Portuguesa

5.ª classe

Revisão e consolidação do programa do ciclo elementar.

Leitura de trechos, em prosa e em verso, e sua interpretação. Leitura em voz alta e leitura dialogada. Leitura silenciosa, seguida de verificação oral ou escrita. Leitura interpretativa. Ensaios de leitura expressiva. Exercícios de dicção. A perfeita articulação.

Leitura comentada de passos de publicações periódicas e de livros que versem assuntos de interesse cultural adequados à mentalidade, sexo e idade dos alunos.

Leitura de pequenas obras completas que, a par do valor formativo, respondam às naturais curiosidades dos alunos e lhes estimulem a imaginação.

Exercícios de reprodução e exposição oral. Recitação de breves poesias. Dramatização de pequenos contos, fábulas, trechos do romanceiro popular. Audição de discos seleccionados ou de gravações em fita magnética.

Estudo de palavras dos textos. Desenvolvimento de vocabulário pelo uso de sinónimos e de antónimos. Estudo ocasional de famílias de palavras. Agrupamentos de vocábulos em torno de centros semânticos. Exercícios de escolha do termo mais próprio.

Reconhecimento prático da divisão de um texto em parágrafos, dos parágrafos em períodos, dos períodos em proposições. A proposição periodal. Sinais de pontuação que normalmente indicam o fim do período.

Reconhecimento prático da ligação das proposições por meio de certos pronomes, advérbios e conjunções, só em casos muito simples e muito claros. Pronomes e advérbios relativos; conjunções coordenativas e subordinativas (temporais, causais e finais).

Divisão de período em proposições. Noção de proposições coordenadas e subordinadas. As proposições coordenadas independentes.

Continuação do estudo do verbo e seus complementos. O grupo sujeito, o grupo predicado, o grupo complemento. O complemento indirecto em casos muito simples e incontroversos. Complementos circunstanciais de lugar, de modo, fim, de tempo, de causa e de companhia. Revisão do estudo dos nomes e dos pronomes. Expressões substantivadas. As formas de complemento dos pronomes pessoais. Estudo dos advérbios e das preposições necessárias ao reconhecimento dos complementos circunstanciais indicados. Numerais multiplicativos e partitivos. Colectivos numerais.

Exercícios práticos de flexão do verbo-frase. Os verbos auxiliares ter, haver e ser. Tempos compostos do indicativo e do conjuntivo, em frases de sentido completo. Verbos irregulares mais frequentes, observados em frases dos textos. Correcta prosódia das formas verbais, em especial do presente do conjuntivo. O imperativo negativo, o da primeira pessoa do plural e o de tratamento de deferência (terceira pessoa da forma verbal com sujeito que não seja tu e vós).

Noção elementar da voz passiva, em confronto com frases da voz activa. O agente.

O artigo e o reconhecimento prático do género e do número. Artigo definido e artigo indefinido. Aglutinação do artigo com as preposições de, em e per; contracção com a preposição a.

A fonologia no que possa interessar à ortografia. Vogais e consoantes. Ditongos orais e nasais. Regras de acentuação gráfica. Casos práticos de ortografia duvidosa. Exercícios práticos de pontuação. Exercícios de caligrafia.

Exercícios de redacção. Resumo de trechos prèviamente lidos e explicados; reprodução de narrações dos próprios alunos. Descrições de factos da vida prática e da vida quotidiana, com ilustração sóbria e apropriada, sempre que possível composições orais e escritas motivadas pelo desenho livre. Composições em forma dialogada. Composições sobre temas livres. A carta e o bilhete-postal como meios mais frequentes da comunicação escrita. Correspondência interescolar, de preferência com escolas situadas em regiões de costumes, paisagens e actividades diferentes.

A redacção ao serviço das necessidades de ordem prática. O estilo telegráfico; redacção de telegramas. Vales telegráficos e postais. Recibos.

O jornal de parede ilustrado.

6.ª classe

Revisão e ampliação dos conhecimentos adquiridos.

Leitura de trechos, em prosa e em verso, e sua interpretação. Leitura em voz alta, leitura dialogada e leitura silenciosa. Leitura interpretativa e expressiva.

Leitura comentada de passos escolhidos, de publicações periódicas e de livros, como na classe precedente.

Leitura de obras completas ou de selecções escolares, de preferência de bons autores portugueses.

Exposição oral. O jornal falado. Exercícios de dicção. O ritmo, a entoação e os acentos expressivos, na alocução e na leitura. Recitação de poesias e de belos trechos de prosa. Audição de discos ou de gravações em fita magnética. Estudo muito elementar da versificação, feito ùnicamente sobre os textos: distinção formal entre prosa e poesia; o verso e as estrofes mais comuns; o soneto; a cadência métrica; versos rimados e soltos.

Enriquecimento progressivo do vocabulário. Palavras compostas e derivadas. Prefixos e sufixos mais frequentes, de significação bem definida. Plural dos nomes compostos de uso mais corrente.

A clareza e a propriedade da linguagem. O sentido próprio e o sentido figurado ou derivado. Cambiantes de significação, de harmonia com o contexto e a colocação das palavras na frase.

A divisão do texto em partes lógicas bem diferenciadas. Reconhecimento prático da estrutura do período, sempre com a preocupação de clarificar o seu conteúdo ideológico e de exemplificar a construção correcta e elegante. Classificação das proposições, de harmonia com a palavra ou locução que as introduz. Noção muito genérica e exemplificação de proposições completivas. Advérbios interrogativos. A conjunção integrante. Conjunções comparativas e condicionais.

Continuação do estudo dos elementos da proposição, sempre com exemplos dos textos e da linguagem oral. O sujeito elidido e o sujeito indeterminado. Proposições impessoais. O sujeito composto. O nome predicativo do sujeito com verbos intransitivos usados em significação indefinida. Verificação prática das regras de concordância. Os complementos circunstanciais de meio, de matéria e de instrumento. O complemento determinativo. Conclusão do estudo das preposições. O vocativo. O substantivo como aposto. Uso e valor da vírgula.

Exercícios de flexão verbal. Tempos compostos. Continuação do estudo ocasional dos verbos irregulares. Conjugação pronominal e reflexa. Exemplos de conjugação perifrástica. Exercícios simples de mudança de voz. A passiva com se (agente indeterminado).

Valor e função do adjectivo. A qualificação e a determinação. O adjectivo como atributo ou acessório. Processos mais frequentes de superlativação. Superlativos relativos. Superlativos absolutos simples de uso mais corrente.

Função do advérbio em relação ao verbo, ao adjectivo ou a outro advérbio. Verificação prática da variação em grau de certos advérbios. Locuções adverbiais, prepositivas, conjuncionais e pronominais de uso mais corrente. As interjeições.

Exercícios de transformação das frases e dos textos sem alteração do sentido. Transformação de complementos circunstanciais em proposições ou destas em meros complementos; a substituição de proposições relativas por simples atributos. O discurso directo e o discurso indirecto, a partir da linguagem oral; transformações sobre textos do livro e em exercícios de redacção.

Estudo racionalizado dos sinais de pontuação. As aspas e o travessão. Uso dos dois pontos, da vírgula e do ponto e vírgula.

Exercícios práticos de ortografia. Homófonos de uso mais corrente. As expressões de tempo com formas do verbo haver. Palavras de ortografia duvidosa.

Apresentação e uso do dicionário. Vantagens e riscos da sua utilização. Exercícios de caligrafia.

Exercícios de redacção. Aperfeiçoamento nas condições sobre os assuntos já sugeridos. Composições em forma dialogada, com liberdade de escolha dos interlocutores (seres reais ou imaginários, animados ou inanimados). O jornal da classe ou da escola, sempre muito ilustrado. Desenvolvimento de temas prèviamente discutidos e planificados. Correspondência interescolar. A redacção ao serviço das necessidades de ordem prática. O requerimento e a exposição. Redacção de actas e relatórios.

A língua, factor primordial da nacionalidade. A importância e a expansão da língua portuguesa, veículo de uma civilização «pelo mundo em pedaços repartida».

Observações

Destinando-se a continuar, completar e aprofundar, com os indispensáveis reajustamentos, as matérias enunciadas para as quatro primeiras classes, a esquematização programática para o curso complementar (5.ª e 6.ª classes) visa essencialmente o aspecto vivo e dinâmico da linguagem, com a condenação implícita de um gramaticalismo que venha a sobrepor-se à correcta expressão oral e escrita.

Dê-se, desde o começo deste ciclo e até ao seu termo, a maior importância à correcta expressão oral. A idade, os conhecimentos e o treino já são outros, as reacções mais prontas. Há-de ser também mais cuidada a linguagem dos professores e dos alunos, de maneira a criar-se a preocupação do discurso ordenado, da frase concisa, do termo próprio, sem se cair, como é óbvio, num formalismo que afogue a espontaneidade e a vivacidade da elocução. Sobretudo, não se considere o silêncio como uma espécie de «imperativo categórico da educação», nem pense o professor que tem o exclusivo da palavra nas aulas. Sem embargo da boa ordem e da disciplina implícitas em todo o trabalho profícuo, o aluno tem de falar, há-de ouvir-se a si próprio como há-de ouvir os seus colegas, e não só ao seu professor. A recitação de pequenos trechos em prosa ou em verso, ao mesmo tempo que enriquece o vocabulário, ajuda a fixar imagens e torna o ouvido sensível ao som evocativo, podendo atingir-se agora a leitura interpretativa e expressiva.

A inclusão, no programa, da leitura de pequenas obras completas parece possível pela criação de bibliotecas da escola.

Deverá ainda fomentar-se a criação de bibliotecas da classe, e umas e outras progressivamente se irão enriquecendo, com o contributo dos próprios alunos que, por outro lado, serão iniciados na técnica elementar de organização de catálogos, fichas, requisições, etc. Não parece, porém, aconselhável a indicação, com carácter imperativo, das obras a seleccionar, até porque se correria o risco de constante desactualização.

Aspecto da maior relevância é o da aquisição e enriquecimento do vocabulário, sem o qual não é possível a expressão clara das ideias nem o próprio acto mental do pensamento e sua ordenação. Não se caia, porém, na preocupação de um aumento puramente quantitativo, mas vazio de significação real. A constituição de famílias de palavras deve obedecer à lei da oportunidade, sem de qualquer modo ultrapassar os limites da necessidade e do interesse. Relacionar palavras de base etimológica comum, mas de parentesco semântico afastado, resultará tarefa inútil, se não contraproducente, como no caso de produzir, reduzir, conduzir, induzir, aduzir, traduzir e seduzir. Prefira-se o agrupamento por centros semânticos, sempre com a preocupação de fornecer aos alunos vocabulário útil, sem embargo da notação dos cambiantes de sentido, indispensável à perfeita inteligência dos textos. Tais centros serão sempre organizados com base nos conhecimentos dos alunos e com a sua colaboração. Podem partir de um nome corrente (dinheiro: nota, moeda, féria, salário, vencimento, ordenado, pré, soldo, gratificação, honorários, mealheiro, cofre, banco, caixa económica), da qualificação de um substantivo (templo grande; templo grandioso; templo vasto, rico, majestoso, imponente, etc.), ou ainda em redor da ideia contida num verbo (ver: entrever, distinguir, enxergar, olhar, observar, examinar, etc.).

Poderão parecer, à primeira vista, desconexas ou arbitrárias as noções gramaticais enunciadas. Fàcilmente se reconhecerá, porém, como se procurou agrupá-las em unidades didácticas, sempre com o objectivo de se entender a gramática como estudo dos meios de expressão, da aproximação entre a forma e o pensamento. Assim a morfologia se enlaça na sintaxe sem que, no entanto, se identifique fundir com baralhar ou confundir.

A sintaxe deve encarar-se no seu amplo sentido, que não exercício inútil de fria escalpelização. Seria lamentável, por exemplo, que, possuindo já o aluno a noção clara de proposição principal, ele pudesse ser constrangido em frases como: O que me contas não é o que eu esperava ouvir a classificar como principal a proposição O não é o. Do mesmo modo se não hão-de desfazer os grupos lógicos, quando o que mais importa é o modelado sintáctico da frase: No primeiro dia de praia (complemento circunstancial de tempo) os rapazes da colónia de férias (sujeito) assaltaram em ondas sucessivas (predicado) o carro branco do homem dos gelados (complemento directo). Em certos casos, porém, pode ir-se um pouco mais longe, no sentido de obter, pela análise sintáctica, a perfeita inteligência do período e o rigor da estrutura que obviará a tão frequentes erros de construção. Mas a sintaxe não deverá ultrapassar a sua feição interpretativa, e muito menos sobrepor-se à análise lógica que naturalmente a precede, e da qual é elemento subsidiário, ainda que muito útil e, por vezes, imprescindível.

Da morfologia se disse já como deve ser estudada em frases da linguagem oral ou dos textos, com repúdio dos pormenores despiciendos na linguagem corrente. Evite-se, pois, o vício da sistematização extemporânea e das listas exaustivas de regras e de excepções: bastará aos alunos o reconhecimento prático das formas (caso do plural e do feminino dos nomes, por exemplo) e o treino do seu uso mais frequente. No que respeita à flexão verbal, cuja importância é inútil encarecer, recomenda-se o seu estudo em expressões onde ressalte bem nítida a função primordial do verbo (verbo-frase), o que não exclui de todo a conjugação tradicional, reservada para os casos em que a associação de formas se revele mais útil para a sua fixação e diferenciação. Insista-se no uso correcto de formas tão frequentemente deturpadas, mormente na linguagem falada (caso das formas analógicas dos compostos de ver, vir e ter, por exemplo), e outrossim na ortografia de certas expressões onde os erros são mais vulgares. Deve fazer-se, por exemplo, a distinção, aliás intuitiva, entre a desinência pessoal mos (comemos, damos) e as formas pronominais aglutinadas mos (comeu-mos; dá-mos!), assim como devem levar-se os alunos a não confundir a forma pronominal se (lava-se) com a característica temporal sse (lavasse), ou ainda a forma reflexa do presente (lavas-te) com a do perfeito (lavaste). O adjectivo e o advérbio merecem particular interesse para a correcção, a beleza e a propriedade da linguagem. Mostre-se aos alunos, com exemplos correntes e muito claros, como o valor da frase depende muitas vezes da sua colocação e até da entoação peculiar que para eles exige a perfeita dicção. Chame-se a atenção dos alunos para a superlativação do adjectivo com advérbios de quantidade de origem ou formação modal (bem, extraordinàriamente, infinitamente), com o sufixo inho (cheiinho) ou pelo processo tão corrente de repetição do adjectivo; e anote-se a flexão em grau de certos advérbios e a justificação de formas correntes como pertíssimo e cedíssimo.

No que respeita aos exercícios de redacção (e todos os exercícios escritos, numa escola, são sempre de redacção) pouco haverá que acrescentar, a não ser que se não pretendeu mais do que apresentar algumas sugestões. Na verdade, o campo é muito vasto e, em grande número de casos, o tema surge de uma conversa, de uma observação, de um episódio anódino. O que é forçoso evitar - e mal parece lembrá-lo ainda - é a sucessão estereotipada de frases feitas, as pretensas redacções decoradas na ilusão de produzir efeito ou sensação. Atenda-se sempre à espontaneidade e ao interesse do aluno; mas não se perca de vista que ele há-de vir a integrar-se em determinado tipo de sociedade e que até o natural e o espontâneo se há-de guiar e orientar, numa fase mais adiantada. Sobretudo, nunca se deixe de ter presente que a criança só pode escrever quando tem alguma coisa para contar; que a caneta e o papel se não podem transformar em instrumento de tortura pelo divórcio entre a irrealidade do tema e a experiência ou a própria personalidade do aluno. A ilustração da redacção e a composição motivada pelo desenho livre revestem-se, em certos casos, de muito interesse pela projecção mais rica da criança através das formas de expressão ao seu alcance. Mas para tudo é preciso tempo, e nem a pressa nem a pressão se compadecem com a obra acabada.

Reconhecem-se as dificuldades do ensino da redacção em todos os estádios da escolaridade. Neste, como em tantos outros aspectos, não pode a ambição prejudicar o fundamental. Ver as coisas como elas são, observar com método, pensar com clareza, são necessidades constantes da vida. Por isso os alunos devem ser ensinados a exprimir-e em linguagem simples e desataviada. Escrever com correcção e encontrar as palavras precisas é já resultado compensador e bem mais difícil do que parece. Mas não se prescrevem, como é óbvio, os temas em que à criança se deixa a liberdade necessária para dar largas à sua imaginação e que hão-de despertar, ou desenvolver, a sua sensibilidade, afinada e enriquecida pelo alargamento dos meios de expressão, pelo hábito de observar e de recflectir.

Não se estranhe, finalmente, a permanência neste esquema da rubrica sobre caligrafia. Mau grado a benevolência, ou negligência, dos nossos tempos, e a mecanização cada vez mais acentuada da escrita, mantêm-se válidos os princípios de ordem prática e educativa da caligrafia. Insista-se, nesta fase, no tipo cursivo, e exercitem-se os alunos na escrita com maiúsculas e no uso do tipo script.

Material para o ensino

A) Livro de língua portuguesa - em dois tomos (um para a 5.ª e outro para a 6.ª classe):

Textos graduados e seleccionados;

Exercícios variados sobre vocabulário, interpretação, transformação de frases, aplicação gramatical, etc.;

Noções gramaticais, devidamente graduadas, fornecidas pelos textos;

Apêndice com quadros de consulta.

B) Dicionário elementar da língua portuguesa.

C) Biblioteca da classe:

Livros para leitura na aula e em casa;

Jornais e revistas.

D) Meios audiovisuais: