LegalizePortaria n.º 23005 — Introduz vários ajustamentos relativos à localização e agrupamento dos edifícios escolares no plano de construções…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Introduz vários ajustamentos relativos à localização e agrupamento dos edifícios escolares no plano de construções escolares para o ensino primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Obras Públicas e da Educação Nacional, que, nos termos do n.º 3 da base II da Lei n.º 2107, de 5 de Abril de 1961, sejam introduzidos no plano de construções escolares para o ensino primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674, de 8 de Maio de 1961, os ajustamentos constantes do quadro anexo, relativos à localização e agrupamento dos edifícios escolares.
Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional, 9 de Novembro de 1967. - O Ministro das Obras Públicas, José Albino Machado Vaz. - O Ministro da Educação Nacional, Inocêncio Galvão Teles.
Ajustamentos introduzidos no número de edifícios e salas previstos no plano de construções aprovado pelo Decreto n.º 43674, de 8 de Maio de 1961
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1967/11/26100/19551957.pdf))
Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional, 8 de Novembro de 1967. - O Ministro das Obras Públicas, José Albino Machado Vaz. - O Ministro da Educação Nacional, Inocêncio Galvão Teles.
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