LegalizePortaria n.º 23031 — Manda abonar à Embaixada de Portugal em Havana, com efeitos a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, várias…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Manda abonar à Embaixada de Portugal em Havana, com efeitos a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, várias importâncias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 22492
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, abonar à Embaixada de Portugal em Havana, com efeitos a partir de 1 de Janeiro último, pela verba do n.º 4) do artigo 22.º, capítulo 3.º, do orçamento em vigor, as importâncias abaixo designadas, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada, ficando assim alterada a partir daquela data a Portaria n.º 22492, de 28 de Janeiro de 1967:
Para a Embaixada:
... Pesos cubanos
Guarda ... 150,00
... Dólares americanos
Porteiro ... 18,00
Para a secção consular:
Chanceler ... 150,00
Empregado ... 32,00
Contínuo ... 20,00
Vigilante ... 32,00
... 252,00
Ministério dos Negócios Estrangeiros, 24 de Novembro de 1967. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
(Não carece de visto ou de anotação do Tribunal de Contas).
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