Portaria n.º 23157

TEXTO :

Portaria n.º 23157

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, o seguinte:

Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 42559, de 3 de Outubro de 1959, reforçar com as quantias que se indicam as seguintes verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Macau:

Despesas com o pessoal:

Artigo 3.º, n.º 1) "Outras despesas com o pessoal - Alimentação às praças» ... 125000$00

Artigo 3.º, n.º 6) "Outras despesas com o pessoal - Subsídios para renda de casa» ... 32500$00

Artigo 3.º, n.º 7) "Outras despesas com o pessoal - Subsídio eventual de custo de vida» ... 5000$00

Despesas com o material:

Artigo 5.º, n.º 1) "Despesas de conservação e aproveitamento do material - Semoventes» ... 35000$00

Pagamento de serviços e diversos encargos:

Artigos 8.º, n.º 1) "Despesas de comunicações - Correios e telégrafos» ... 5000$00

Artigo 8.º, n.º 3) "Despesas de comunicações - Transportes - De pessoal» ... 328500$00

Artigo 10.º, 2) "Encargos administrativos - Publicidade e propaganda» ... 4000$00

Artigo 12.º — "Abono de família» ... 42500$00

Artigo 13.º — "Despesas de anos económicos findos» ... 190000$00

... 767500$00

tomando como contrapartida as seguintes disponibilidades existentes na mesma tabela de despesa:

Despesas com o pessoal:

Artigo 1.º, n.º 1) "Remunerações certas ao pessoal em exercício - Pessoal dos quadros aprovados por lei» ... 450000$00

Artigo 1.º, n.º 2) "Remunerações certas ao pessoal em exercício - Pessoal de nomeação vitalícia além dos quadros - Pessoal além dos quadros por substituição antes do regresso» ... 32500$00

Artigo 3.º, n.º 2), alínea a) "Outras despesas com o pessoal - Fardamento, resguardos e calçado às praças - Das tabelas gerais» ... 22500$00

Artigo 3.º, 2), alínea b) "Outras despesas com o pessoal - Fardamento, resguardos e calçado às praças - Fatos de trabalho e artigos especiais para cozinheiros, motociclistas, serventes de viaturas motorizadas e blindadas, praças hospitalizadas, etc.» ... 2000$00

Artigo 3.º, n.º 4) "Outras despesas com o pessoal - Ajudas de custo de embarque» ... 185000$00

Artigo 3.º, n.º 5) "Outras despesas com o pessoal - Subsídios de interrupção de viagem» ... 5000$00

Despesas com o material:

Artigo 6.º, n.º 1) "Material de consumo corrente - Impressos» ... 5000$00

Pagamento de serviços e diversos encargos:

Artigo 8.º, n.º 2) "Despesas de comunicações - Telefones» ... 5000$00

Artigo 8.º, n.º 3), alínea a) "Despesas de comunicações - Transportes - De material» ... 10000$00

Artigo 10.º, 1) "Encargos administrativos - Despesas gerais com o recrutamento» ... 500$00

Artigo 10.º, n.º 6) "Encargos administrativos - Subvenção de família» ... 50000$00

... 767500$00

Presidência do Conselho, 17 de Janeiro de 1968. - O Ministro da Defesa Nacional, Manuel Gomes de Araújo.

Para ser publicada no Boletim Oficial de Macau. - J. da Silva Cunha.