Portaria n.º 23232 — Aprova a lista dos distritos consulares portugueses no estrangeiro, sua composição e áreas de jurisdição dos…

Havendo conveniência em definir as áreas de jurisdição dos postos consulares portugueses no estrangeiro, tendo em atenção as alterações verificadas na divisão política ou administrativa dos territórios abrangidos, e em actualizar a lista dos distritos consulares e a sua composição:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 47331, de 23 de Novembro de 1966, e dos artigos 43.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros e 11.º do Regulamento Consular, aprovados, respectivamente, pelos Decretos n.os 47478, de 31 de Dezembro de 1966, e 6462, de 7 de Março de 1920, o seguinte:

1.º Os postos consulares são designados pelo nome da localidade onde têm a sua sede e exercem a sua jurisdição sobre uma área territorial determinada que constitui a sua circunscrição.

2.º A área de jurisdição de cada posto consular de carreira constitui, juntamente com as circunscrições dos postos não de carreira ou honorários que dele dependem, um distrito consular sob a direcção do primeiro.

3.º Os distritos consulares portugueses no estrangeiro, com os postos que os constituem e as respectivas circunscrições ou áreas de jurisdição, são, a partir de 1 de Abril de 1968, os que constam da lista anexa a esta portaria.

4.º Compete ao director-geral dos Serviços Centrais fixar a dependência dos postos cuja categoria seja modificada ou que não se encontrem em funcionamento e, bem assim, a solução das dúvidas e reclamações em matéria de jurisdição consular.

Ministério dos Negócios Estrangeiros, 20 de Fevereiro de 1968. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.

Lista dos distritos consulares portugueses no estrangeiro, sua composição e áreas de jurisdição dos respectivos postos consulares

[Os postos com a referência (a) não estão em funcionamento]

1) Distrito consular de Adis Abeba:

Secção consular da Embaixada em Adis Abeba (a) - Etiópia.

2) Distrito consular de Adém:

Consulado de 3.ª classe em Adém - Iémene do Sul e emirados limítrofes.

Consulado honorário em Jibuti (a) - Costa Francesa dos Somalis.

3) Distrito consular de Angora:

Secção consular da Embaixada em Angora (a) - Cidade de Angora.

4) Distrito consular de Antuérpia:

Consulado-Geral em Antuérpia - Províncias de Antuérpia e Limburgo.

Consulado honorário - em Bruges - Arrondissements de Bruges, Roulers, Thielt e Courtrai.

Consulado honorário em Charleroi - Arrondissements de Charleroi e Thuin.

Consulado honorário em Gand - Província da Flandres Oriental.

Consulado honorário em Liège - Província de Liège, com excepção do arrondissement de Verviers, e a província de Luxemburgo, com excepção do arrondissement de Bastogne.

Consulado honorário em Lovaina - Arrondissement de Lovaina.

Consulado honorário em Mons - Arrondissement de Mons, Tournai, Ath e Soignies.

Consulado honorário em Ostende - Arrondissements de Ostende, Furnes, Dixmud e Ypres.

Consulado honorário em Verviers - Arrondissements de Verviers e Bastogne.

5) Distrito consular de Atenas:

Secção consular da Embaixada em Atenas - Prefeituras de Ática, Argólida, Viotia, Fokida, Ftiótis, Corinto, Euritânia, Etoloakarmania e ilhas de Evia, Cíclades, Dodecaneso e Creta.

Consulado honorário em Kalamata (a) - Prefeituras de Lacónia, Messínia e ilhas de Zakintos e Cefalónia.

Consulado honorário em Kavala (a) - Prefeituras de Evros, Rodopi, Ksanti, Drama, Serrés, Kavala e ilha de Tassos.

Consulado honorário em Patras (a) - Prefeituras de Arcádia, Akaia e Ília.

Consulado honorário em Salonica - Prefeituras de Kalkidiki, Salonica, Kilkis, Peli, Imatia, Pieria, Kozani, Grevena, Florina e Kastoriá.

Consulado honorário em Volos (a) - Prefeituras de Magnissia, Larissa, Karditsa, Trikala, Arta, Preveza, Joanina, Tesprotia e ilha de Corfu.

Consulado honorário em Belgrado (Jugoslávia) (a) - Estado de Sérvia, Montenegro e Macedónia e a Albânia.

Consulado honorário em Lioubliana (Jugoslávia) (a) - Estados de Croácia e Bósnia-Herzegovina.

Consulado honorário em Sófia (Bulgária) (a) - Bulgária.

6) Distrito consular de Baçorá:

Consulado de 3.ª classe em Baçorá - Distritos de Amara, Basra e Nasiriya.

Consulado honorário em Manama (Bahrein) (a) - Koweit, Bahrein, Qatar, Estados Truciais, Mascate e Oman e emirados do Golfo Pérsico.

7) Distrito consular de Bagdade:

Secção consular da Embaixada em Bagdade (a) - República do Iraque, com excepção dos distritos de Amara, Basra e Nasiriya.

8) Distrito consular da Baía:

Consulado de 1.ª classe em Baía (Salvador) - Estado da Baía, com excepção dos municípios de Ilhéus e Itabuna.

Consulado honorário em Ilhéus - Municípios de Ilhéus e Itabuna.

Consulado honorário em Aracaju - Estado de Sergipe.

9) Distrito consular de Banquecoque:

Secção consular da Embaixada em Banguecoque - Reinos da Tailândia, Camboja e Laos.

Consulado honorário em Rangum (a) - República da Birmânia.

Consulado honorário em Saigão (a) - República do Vietname.

10) Distrito consular de Barcelona:

Consulado de 1.ª classe em Barcelona - Províncias de Barcelona e Lérida e principado de Andorra.

Consulado honorário em San Feliu de Guixols - Província de Gerona.

Consulado honorário em San Sebastian - Províncias de Guipuzcoa e Navarra.

Consulado honorário em Saragoça - Províncias de Saragoça, Huesca e Teruel.

Consulado honorário em Tarragona - Província de Tarragona.

Consulado honorário em Valência - Províncias de Valência e Castellon.

Consulado honorário em Palma de Maiorca -Ilhas Baleares.

Consulado honorário em Las Palmas - Província de Las Palmas de Gran Canaria, Sara e Ifni.

Consulado honorário em Santa Cruz de Tenerife - Província de Santa Cruz de Tenerife, com excepção da ilha de Las Palmas.

Consulado honorário em Santa Cruz de Las Palmas - Ilha de Las Palmas.

Consulado honorário em Fernando Pó - Território autónomo da Guiné Equatorial (incluindo Rio Muni, Fernando Pó e Ano Bom).

11) Distrito consular de Beirute:

Secção consular da Embaixada em Beirute - República do Líbano, com excepção da cidade de Trípolis.

Consulado honorário em Trípolis (a) - Cidade de Trípolis.

Consulado honorário em Alepo (Síria) (a) - República da Síria, com excepção dos distritos de Damasco, Dera'a, Sweida e Kiniatira.

Consulado honorário em Damasco (Síria) (a) - Distritos de Damasco, Dera'a, Sweida e Kiniatira.

Consulado honorário em Amman (Jordânia) (a) - Reino da Jordânia.

Consulado honorário em Djiddah (Arabia Saudita) (a) - Reino da Arábia Saudita.

12) Distrito consular de Belo Horizonte:

Consulado de 2.ª classe em Belo Horizonte - Estado de Minas Gerais, com excepção das circunscrições dos postos dependentes de Barbacena, Carangola, Itajubá, Juiz de Fora, Ponte Nova, Uberaba, Uberlândia e Varginha.

Consulado honorário em Barbacena (a) - Área cuja periferia é constituída pelos municípios de Andrelândia, Madre de Deus de Minas, S. João d'El-Rei, Cassiterita, Ritápolis, Resende Costa, Entre-Rios de Minas, Jeceaba, S. Brás do Suaçui, Conselheiro Lafaiete, Itaverava, Santana dos Montes, Cipotânea, Alto Rio Doce, Mercês, Aracitaba, Santos Dumont, Bias Fortes, Santa Rita de Ibitipoca e Santana do Garambéu.

Consulado honorário em Carangola - Área cuja periferia é constituída pelos municípios de Recreio, Laranjal, Santana de Cataguases, Miraí, Muriaé, Miradouro, Carangola, Divino, Santa Margarida, Manhuaçu, Simonésia, Ipanema e Mutum e pelos limites dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Consulado honorário em Itajubá - Área cuja periferia é constituída pelos municípios de Andradas, Caldas, Santa Rita de Caldas, Ipuiuna, Espírito Santo do Dourado, S. João da Mata, Silvianópolis, Careaçu, Heliodora, Natércia, Olímpio Noronha, Carmo de Minas, Soledade de Minas, Caxambu, Baependi, Aiuruoca, Serranos, Serintinga, Carvalhos, Alagoa e Itamonte e pelos limites dos estados de S. Paulo e Rio de Janeiro.

Consulado honorário em Juiz de Fora - Área cuja periferia é constituída pelos municípios de Bocaina de Minas, Liberdade, Arantina, Bom Jardim de Minas, Lima Duarte, Pedro Teixeira, Juiz de Fora, Ewbank da Câmara, Piau, Tabuleiro, Rio Pomba, Silveirânia, Tocantins, Piraúba, Astolfo Dutra, Dona Eusébia, Cataguases, Leopoldina, Estrela Dalva e Pirapetinga e pelos limites do estado do Rio de Janeiro.

Consulado honorário em Ponte Nova (a) - Área cuja periferia é constituída pelos municípios de Piranga, Mariana, Alvinópolis, S. Domingos do Prata, Rio Casca, S. Pedro dos Ferros, Raul Soares, Corrego Novo, Bom Jesus do Galho, Caratinga, Iapu, Sobrália, Fernandes Tourinho, Alpercata, Tumiritinga, Galileia, Divino das Laranjeiras, Mendes Pimentel, Itabirinha de Mantena e Mantena e pelos limites do estado do Espírito Santo e das áreas dos postos honorários em Barbacena, Carangola e Juiz de Fora.

Consulado honorário em Uberaba - Área cuja periferia é constituída pelos municípios de S. Tomás de Aquino, Capetinga, Cássia, Delfinópolis, S. Roque de Minas, Medeiros, Ibiá, Rio Paranaíba, Serra do Salitre, Cruzeiro da Fortaleza, Perdizes, Pedrinópolis, Santa Juliana, Sacramento, Uberaba, Veríssimo, Campo Florido, Comendador Gomes, Campina Verde, Santa Vitória e Iturama e pelos limites dos estados de S. Paulo, Mato Grosso e Goiás.

Consulado honorário em Uberlândia - Área cuja periferia é constituída pelos municípios de Coromandel e Patos de Minas e pelos limites dos estados de Mato Grosso e Goiás e do posto honorário em Uberaba.

Consulado honorário em Varginha - Área cuja periferia é constituída pelos municípios de Santiago, Bom Sucesso, Santo António do Amparo, Santana do Jacaré, Campo Belo, Cristais, Guapé, Capitólio, S. João Baptista do Glória e pelos limites do estado de S. Paulo e das áreas dos postos honorários de Barbacena, Itajubá e Uberaba.

13) Distrito consular de Berlim:

Consulado de 1.ª classe em Berlim (a) - Land de Berlim.

14) Distrito consular de Berna:

Secção consular da Embaixada em Berna - Cantões de Berna e de Soleure.

15) Distrito consular de Bogotá:

Secção consular da Embaixada em Bogotá (a) - República da Colômbia, com excepção dos departamentos de Atlântico, Bolívar e Antioquia.

Consulado honorário em Barranquilha - Departamento de Atlântico.

Consulado honorário em Cartagena (a) - Departamento de Bolívar.

Consulado honorário em Medellin (a) - Departamento de Antioquia.

16) Distrito consular de Bona:

Secção consular da Embaixada em Bona (a) - Cidade de Bona.

17) Distrito consular de Bordéus:

Consulado de 1.ª classe em Bordéus - Departamentos de Charente, Dordogne, Lot, Lot-et-Garonne e Gironde, com excepção da cidade de Arcachon.

Consulado honorário de Arcachon - Cidade de Arcachon.

Consulado honorário em Baiona - Departamentos de Landes e Basses-Pyrénnées, com excepção das cidades de Biarritz e Pau.

Consulado honorário em Biarritz - Cidade de Biarritz.

Consulado honorário em Pau - Cidade de Pau e o departamento de Hautes-Pyrénnées.

Consulado honorário em Perpinhão - Departamento de Pyrénnées Orientales.

Consulado honorário em La Rochelle - Departamento de Charente Maritime.

Consulado honorário em Toulouse - Departamentos de Ariège, Aude, Aveyron, Gers, Haut-Garonne, Tarn e Tarn-et-Garonne.

18) Distrito consular de Boston:

Consulado-Geral em Boston - Estados de Maine, New Hampshire, Vermont e Massachusetts, com excepção dos condados de Bristol, Plymouth, Barnstable, Dukes e Nantucket.

Consulado honorário em Fall River - A cidade de Fall River e o condado de Bristol, com excepção dos territórios de Acushnet e Dartmouth.

Consulado honorário em Providence - Estado de Rhode Island.

19) Distrito consular de Brasília:

Consulado-Geral em Brasília (a) - Distrito federal e municípios do estado de Goiás com sede ao norte do paralelo 16º S.

Consulado honorário em Goiania - Municípios do estado de Goiás com sede ao sul do paralelo 16º S.

20) Distrito consular de Brazzaville:

Secção consular da Embaixada em Brazzaville (a) - República Popular do Congo, com excepção das prefeituras de Kouilou, Niari e Nyanga-Louessé.

Consulado honorário em Ponta Negra (a) - Prefeituras de Kouilou, Niari e Nyanga-Louessé.

Consulado honorário em Abidjan (a) - República da Costa do Marfim.

Consulado honorário em Bamako (a) - República do Mali.

Consulado honorário em Bangui - República Centro-Africana.

Consulado honorário em Conakry (a) - República da Guiné.

Consulado honorário em Dacar (a) - República do Senegal.

Consulado honorário em Fort Lamy (a) - República do Chade.

Consulado honorário em Libreville (a) - República do Gabão.

Consulado honorário em Lomé (a) - República do Togo.

Consulado honorário em Niamey (a) - República do Níger.

Consulado honorário em Ouagadougou (a) - República do Alto Volta.

Consulado honorário em Porto Novo (a) - República do Dalomé.

Consulado honorário em Yaoundé (a) - República Federal dos Camarões.

21) Distrito consular de Brema:

Consulado de 2.ª classe em Brema - Laender de Brema e da Baixa Saxónia a ocidente do rio Weser.

22) Distrito consular de Bruxelas:

Secção consular da Embaixada em Bruxelas (a) - Província do Brabante, com excepção do arrondissement de Lovaina, e a província de Namur.

23) Distrito consular de Buenos Aires:

Secção consular da Embaixada em Buenos Aires - Capital federal e províncias de Catamarca, Tucuman, Jujuy, Salta, Santiago del Estero, Chaco, Formosa, Misiones, Corrientes, Entre-Rios, Santa Fé, Cordoba, La Pampa e Buenos Aires, com excepção das cidades de Santa Fé, Rosário, San Nicolas, La Plata e Baía Branca.

Consulado honorário em Baía Branca - Províncias de Neuquen e de Rio Negro e cidade de Baía Branca.

Consulado honorário em Comodoro Rivadavia - Províncias de Chubut, Santa Cruz e Tierra del Fuego.

Consulado honorário em La Plata (a) - Cidade de La Plata.

Consulado honorário em Mendoza - Províncias de Mendoza, San Luís, San Juan e La Rioja.

Consulado honorário em Rosário (a) - Cidade de Rosário.

Consulado honorário em Santa Fé (a) - Cidade de Santa Fé.

Consulado honorário em San Nicolas (a) - Cidade de San Nicolas.

Consulado honorário em Assunção - República do Paraguai.

24) Distrito consular do Cabo da Boa Esperança:

Consulado de 1.ª classe em Cabo da Boa Esperança - Província do Cabo, com excepção das cidades de Mossel Bay, East London e Port Elizabeth, e as ilhas de Santa Helena, Ascensão e Tristão da Cunha.

Consulado honorário em East London (a) - Cidade de East London.

Consulado honorário em Mossel Bay (a) - Cidade de Mossel Bay.

Consulado honorário em Port Elizabeth (a) - Cidade de Port Elizabeth.

25) Distrito consular do Cairo:

Secção consular da Embaixada no Cairo - República Árabe Unida, com excepção das cidades de Alexandria, Port-Said e Suez.

Consulado honorário em Alexandria (a) - Cidade de Alexandria.

Consulado honorário em Port-Said (a) - Cidade de Port-Said.

Consulado honorário em Suez (a) - Cidade de Suez

26) Distrito consular de Camberra:

Secção consular da Embaixada em Camberra (a) - Capital federal.

Consulado honorário em Sydney - Estado de New South Wales, Tasmânia, territórios da Nova Guiné e Nauru, Papua e ilhas da Polinésia e Melanésia.

Consulado honorário em Adelaide - Estado de South Australia.

Consulado honorário em Brisbane - Estado de Queensland.

Consulado honorário em Darwin - Northern Territories.

Consulado honorário em Melbourne - Estado de Vitória.

Consulado honorário em Perth - Estado de Western Australia.

27) Distrito consular de Cantão:

Consulado de 3.ª classe em Cantão (a) - Regiões do Sudoeste e de Wuhan, com excepção do Hupei e dos distritos de Amoy e Pakhoi.

Consulado honorário em Amoy (a) - Distrito de Amoy.

Consulado honorário em Pakhoi (a) - Distrito de Pakhoi.

28) Distrito consular de Caracas:

Secção consular da Embaixada em Caracas - República da Venezuela, com excepção do estado de Zulia e da cidade de La Guaira.

Consulado honorário em La Guaira - Cidade de La Guaira.

Consulado honorário em Maracaíbo (a) - Estado de Zulia.

29) Distrito consular de Clermont-Ferrand:

Consulado de 2.ª classe em Clermont-Ferrand - Departamentos de Cantal, Corrèze, Creuse, Haute-Vienne, Nièvre e Puy-de-Dôme.

Consulado honorário em Vichy (a) - Departamento de Allier.

30) Distrito consular de Colombo:

Secção consular da Embaixada em Colombo - Ceilão.

Consulado honorário em Mahé (Seychelles) (a) - Ilhas Seychelles e dependências.

31) Distrito consular de Copenhaga:

Secção consular da Embaixada em Copenhaga - Reino da Dinamarca, com excepção das cidades de Aalborg, Aarhus, Esbjerg, Odense e Thorshaven.

Consulado honorário em Aalborg - Cidade de Aalborg.

Consulado honorário em Aarhus (a) - Cidade de Aarhus.

Consulado honorário em Esbjerg (a) - Cidade de Esbjerg.

Consulado honorário em Odense - Cidade de Odense.

Consulado honorário em Thorshaven - Ilhas Feroé.

32) Distrito consular de Curitiba:

Consulado de 2.ª classe em Curitiba (a) - Estado de Santa Catarina e estado do Paraná, com excepção dos municípios de Antonina, Guaraqueçaba, Guaratatuba, Morretes e Paranaguá e dos municípios com sede ao norte do paralelo 30º S.