Portaria n.º 23301 — Manda abonar à Embaixada de Portugal no Rio de Janeiro, com efeitos a partir de 1 de Março findo, várias importâncias…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Manda abonar à Embaixada de Portugal no Rio de Janeiro, com efeitos a partir de 1 de Março findo, várias importâncias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 23274
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, abonar à Embaixada de Portugal no Rio de Janeiro, com efeitos a partir de 1 de Março findo, pela verba do n.º 1) do artigo 26.º, capítulo 5.º, do orçamento em vigor, as importâncias abaixo designadas, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada, ficando assim alterada a partir daquela data a Portaria n.º 23274, de 18 de Março de 1968:
... Dólares americanos
Adjunto dos serviços de imprensa ... 900,00
Escriturário (ver nota a) ... 300,00
Secretário-arquivista (ver nota a) ... 300,00
Secretário (ver nota a) ... 280,00
Dactilógrafo (ver nota a) ... 180,00
Dactilógrafo (ver nota a) ... 180,00
Dactilógrafo (ver nota a) ... 170,00
Dactilógrafo (ver nota a) ... 160,00
Dactilógrafo (ver nota a) ... 160,00
Dactilógrafo (ver nota a) ... 160,00
Zelador (ver nota a) ... 130,00
Empregado (ver nota a) ... 125,00
Contínuo (ver nota a) ... 115,00
Contínuo (ver nota a) ... 110,00
Contínuo (ver nota a) ... 100,00
Contínuo (ver nota a) ... 100,00
Contínuo (ver nota a) ... 100,00
Motorista (ver nota a) ... 145,00
Porteiro da Embaixada (ver nota a) ... 100,00
Porteiro da Chancelaria (ver nota a) ... 130,00
Jardineiro (ver nota a) ... 80,00
Guarda da noite (ver nota a) ... 47,00
Guarda da noite (ver nota a) ... 35,00
... 4107,00
(nota a) De harmonia com as leis locais, ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada de Portugal no Rio de Janeiro serão abonados no mês de Dezembro dois meses de salários.
Ministério dos Negócios Estrangeiros, 10 de Abril de 1968. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
(Não carece de visto ou anotação do Tribunal de Contas).
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