LegalizePortaria n.º 23387 — Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 22773, que aprova o Regulamento para a Concessão de Medalhas no…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 22773, que aprova o Regulamento para a Concessão de Medalhas no Ministério da Saúde e Assistência
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Saúde e Assistência, o seguinte:
O n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 22773, de 10 de Julho de 1967, passa a ter a seguinte redacção:
Art. 4.º - 1. A Secretaria-Geral passará os diplomas relativos à concessão das medalhas.
Ministério da Saúde e Assistência, 16 de Maio de 1968. - O Ministro da Saúde e Assistência, Francisco Pereira Neto de Carvalho.
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