Portaria n.º 234/2026/2

Portaria n.º 234/2026/2

A entrada em vigor da Portaria n.º 116/2026/2, de 13 de março, que revoga a Portaria n.º 846/2023, de 20 de dezembro, reconfigurando o dispositivo de adidos/as de defesa no sentido de assegurar que a sua distribuição corresponde às exigências hoje colocadas pelas relações externas da defesa, torna necessário o proceder à alteração da Portaria n.º 658/2023, de 13 de novembro, que nomeou o Capitão-de-Mar-e-Guerra José Agostinho Monteiro Ferreira de Azevedo, para o cargo de adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Ancara, República da Turquia, acumulando com idêntico cargo na Embaixada de Portugal em Bucareste, República da Roménia, e em Nova Deli, República da Índia, de modo a que esta corresponda ao dispositivo de adidos de defesa reconfigurado.

Assim:

Nos termos do disposto nos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º e no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, na sua redação atual, e o disposto na Portaria n.º 116/2026/2, de 13 de março, manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o seguinte:

1 - O n.º 1 da Portaria n.º 658/2023, de 13 de novembro, passa a ter a seguinte redação:

«1 - Nomear o 24788 CMG M, José Agostinho Monteiro Ferreira de Azevedo, para o cargo de adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Ancara, República da Turquia, acumulando com idêntico cargo na Embaixada de Portugal no Cairo, República Árabe do Egito.»

2 - A presente portaria produz efeitos na data de entrada em vigor da Portaria n.º 116/2026/2, de 13 de março.

29 de abril de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 23 de abril de 2026. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

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