LegalizePortaria n.º 235/2026/2
Nomeação do TCOR INF Fernando César de Oliveira Ribeiro para o cargo «TSC TTTX 0130 ― Staff Officer (Human Capital Support to Cap Dev)», no HQ SACT, em Norfolk, EUA.
Portaria n.º 235/2026/2
Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e nos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:
1 - Nomear o 9117294, Tenente-Coronel de Infantaria Fernando César de Oliveira Ribeiro, para o cargo «TSC TTTX 0130 - Staff Officer (Human Capital Support to Cap Dev)», no Headquarters Supreme Allied Commander Transformation (HQ SACT), em Norfolk, EUA.
2 - Fixar a duração da comissão de serviço do referido cargo em três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - Determinar que a presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.
29 de abril de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 23 de abril de 2026. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.
319993806
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