LegalizePortaria n.º 23508 — Altera a lotação do Comando da Defesa Marítima da Guiné fixada pelas Portarias n.os 22129, 22468 e 23193
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera a lotação do Comando da Defesa Marítima da Guiné fixada pelas Portarias n.os 22129, 22468 e 23193
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Marinha, ao abrigo do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 47815 de 26 de Julho de 1967, que a lotação do Comando da Defesa Marítima da Guiné, fixada pelas Portarias n.os 22129, 22468 e 23193, respectivamente de 25 de Julho de 1966, de 26 de Janeiro de 1967 e de 30 de Janeiro de 1968, seja alterada da seguinte forma:
Aumentado o seguinte pessoal:
Oficial general ... (ver nota a) 1
Marinheiros artilheiros ... 2
Diminuído o seguinte pessoal:
Comodoro ou capitão-de-mar-e-guerra ... 1
Primeiros-grumetes fuzileiros ... 5
(nota a) Acumula os cargos de comandante da Defesa Marítima da Guiné e de chefe da Repartição Provincial dos Serviços de Marinha.
Ministério da Marinha, 26 de Julho de 1968. - O Ministro da Marinha, Fernando Quintanilha Mendonça Dias.
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