Portaria n.º 296-A/2025/1

A Portaria n.º 255/2015, de 20 de agosto, alterada pela Portaria n.º 310/2022, de 28 dezembro;

A Portaria n.º 30/2013, de 29 de janeiro;

A Portaria n.º 29/2013, de 29 de janeiro.

Departamento de Desempenho e Conformidade Organizacional;

Departamento de Acompanhamento da Gestão Escolar e de Informação;

Departamento de Rede de Escolas e Segurança Escolar;

Departamento de Gestão de Pessoas e da Rede de Centros de Formação de Associações de Escolas;

Departamento de Concursos e Mobilidade de Docentes e Técnicos;

Departamento de Gestão Financeira dos Agrupamentos de Escolas e das Escolas não Agrupadas;

Departamento de Aquisições e Contratos;

Departamento de Apoio Jurídico e Contencioso;

Departamento de Regimes Especiais;

Departamento de Gestão Financeira e de Projetos.

Assegurar o processo de avaliação do desempenho ao nível do SIADAP 1 da AGSE, I. P., através da definição de objetivos, indicadores e metas, da elaboração dos Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) e dos planos de atividades, bem como dos relatórios de atividades, de autoavaliação e do balanço social da AGSE, I. P.;

Desenvolver ações de controlo interno com vista à identificação e mitigação de situações condicionantes ou impeditivas da realização dos objetivos definidos para a AGSE, I. P.;

Identificar e avaliar os riscos de gestão e operacionais da AGSE, I. P., propor medidas de prevenção, de mitigação ou de eliminação, bem como assegurar a sua monitorização e a elaboração dos respetivos planos e relatórios;

Propor, disseminar, acompanhar e monitorizar o cumprimento de normas de ética institucional da AGSE, I. P., incluindo o Código de Ética e de Conduta e o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção, bem como elaborar os respetivos relatórios de acompanhamento, execução e avaliação;

Gerir o canal de denúncias da AGSE, I. P., e assegurar o adequado encaminhamento, conforme os casos, para os departamentos ou entidades competentes para o seu tratamento;

Assegurar, no âmbito da AGSE, I. P., o controlo e a avaliação periódica da implementação de medidas relativas à proteção e salvaguarda de dados pessoais;

Assegurar a coordenação e manutenção do sistema integrado de gestão da AGSE, I. P., designadamente na definição e manutenção de manuais de gestão, procedimentos, objetivos, indicadores, metas e sistemas de monitorização e avaliação operacional;

Garantir o planeamento, a implementação, a monitorização e a avaliação da aplicação de normas ambientais e de segurança e saúde no trabalho na AGSE, I. P.;

Garantir, quando solicitado, os procedimentos necessários à implementação e aplicação de outros normativos ou ferramentas de gestão;

Acompanhar as auditorias externas e desenvolver as auditorias internas, com exceção das de natureza financeira, no âmbito do sistema integrado de gestão da AGSE, I. P., com vista a identificar oportunidades de melhoria e não conformidades, bem como monitorizar a implementação de ações ou medidas consequentes;

Assegurar outras atividades que lhe sejam cometidas por determinação superior.

Promover, com a sua ação, uma evolução qualitativa no âmbito da gestão escolar, congruente com as políticas educativas definidas;

Promover o desenvolvimento e a consolidação da autonomia das escolas;

Prestar apoio técnico aos órgãos de gestão dos agrupamentos de escolas e das escolas não agrupadas na prossecução da autonomia e gestão escolares;

Promover e difundir práticas inovadoras no âmbito da autonomia, da gestão e da liderança escolares, apoiando a respetiva aplicação;

Organizar programas de capacitação e mentoria dirigidos às lideranças escolares;

Assegurar a comunicação com os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, em articulação com as demais unidades orgânicas da AGSE, I. P., tendo por objetivo a melhoria da eficácia e eficiência dos serviços prestados;

Assegurar a articulação e a comunicação com Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.), nos domínios de atuação da AGSE, I. P., em articulação com as restantes unidades orgânicas, tendo por objetivo a melhoria da eficácia e eficiência dos serviços prestados;

Assegurar a articulação com as CCDR, I. P., em matéria de educação nos termos da lei, designadamente, a validação das propostas no âmbito do cumprimento da dotação máxima de referência relativa ao pessoal não docente;

Cooperar com as CCDR, I. P., tendo em vista a execução das orientações formuladas no domínio da educação;

Assegurar a homologação da eleição ou recondução dos diretores de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e a autorização da cessação de funções;

Assegurar a nomeação de comissões administrativas provisórias, em situação de ausência de candidatos aos procedimentos concursais para diretor de agrupamentos de escolas e das escolas não agrupadas;

Acompanhar a implementação do modelo de avaliação dos diretores de agrupamentos de escolas e das escolas não agrupadas, e harmonizar a avaliação;

Divulgar junto da comunidade educativa, nomeadamente dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, orientações e informação técnica;

Desenvolver estratégias de comunicação multimédia online, criar modelos comunicacionais e publicações em formato digital;

Assegurar a gestão dos canais de comunicação, designadamente o portal institucional da AGSE, I. P.;

Assegurar outras atividades que lhe sejam cometidas por determinação superior.

Coordenar o planeamento e a racionalização dos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência da AG (área governativa) da educação, em estreita articulação com as CCDR, I. P.;

Acompanhar e monitorizar a elaboração, aprovação, implementação e avaliação das cartas educativas;

Garantir a atualização da base de dados dos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública no âmbito do movimento anual da rede escolar;

Assegurar a gestão, a análise e a validação das ofertas educativas e formativas da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e da rede de educação e formação de adultos, procedendo à validação ou homologação de grupos e de turmas em todas as modalidades de ensino;

Acompanhar, em estreita articulação com as CCDR, I. P., e os municípios, a construção, a manutenção e a requalificação dos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e acompanhar a execução dos procedimentos relativos às candidaturas ao programa nacional de requalificação da rede escolar;

Contribuir para o planeamento da rede das escolas portuguesas no estrangeiro (REPE), e coordenar a implementação das políticas públicas definidas nesse âmbito;

Coordenar e acompanhar as dotações de pessoal das escolas portuguesas no estrangeiro (EPE) e contribuir para o desenvolvimento das boas práticas de gestão e administração educativa na REPE;

Propor a concessão de apoios financeiros às EPE e promover a celebração de contratos de parceria e de interligação com estruturas locais, em articulação com o DAC (Departamento de Aquisições e Contratos);

Contribuir para a requalificação, modernização e conservação das escolas portuguesas no estrangeiro, em articulação com a Construção Pública;

Instruir o procedimento tendente à concessão de autorizações provisórias ou definitivas de funcionamento dos estabelecimentos da rede de ensino particular e cooperativo, obtido parecer do Instituto da Educação, Qualidade e Avaliação, I. P. (EduQA, I. P.);

Acompanhar as condições de funcionamento de estabelecimentos da rede de ensino particular e cooperativo;

Promover e acompanhar programas de intervenção na área da segurança, garantindo a necessária articulação com o Programa Escola Segura;

Implementar e monitorizar as medidas necessárias à prevenção e ao combate de situações de insegurança e violência em contexto escolar;

Acompanhar a realização e a implementação dos planos de emergência das escolas;

Assegurar outras atividades que lhe sejam cometidas por determinação superior.

Garantir a gestão, a organização e a execução dos procedimentos administrativos respeitantes à gestão dos recursos humanos da AGSE, I. P.;

Prestar informação necessária à Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P., para efeitos de processamento de remunerações e outros abonos dos trabalhadores da AGSE, I. P.;

Garantir a aplicação dos regimes relativos às situações de ausência por doença, acidentes em serviço e outras situações da AGSE, I. P.;

Garantir a realização dos procedimentos tendentes à avaliação do desempenho dos dirigentes e trabalhadores (SIADAP 2 e 3) da AGSE, I. P.;

Garantir a promoção das ações de recrutamento e seleção de trabalhadores da AGSE, I. P.;