Portaria n.º 323/2021

Pela qualificação de alto nível dos seus alunos, formando-os num quadro de referência internacional e proporcionando-lhes conhecimentos e competências altamente especializadas que os habilite para o exercício de uma profissão;

Pela valorização da atividade dos seus docentes, investigadores e funcionários;

Pelo estímulo à formação intelectual, profissional, assim como à mobilidade efetiva de estudantes e diplomados, tanto a nível nacional como internacional, designadamente no espaço europeu de ensino superior;

Pela difusão, transferência de conhecimentos e valorização económica do conhecimento científico, através de atividades ligadas ao tecido social envolvente, privilegiando a área geográfica do Porto e Grande Porto, designadamente, nos domínios da prestação de serviços à comunidade e do desenvolvimento profissional de alto nível;

Pela promoção e organização de ações de apoio à difusão da cultura humanística, artística, científica e tecnológica;

Pela constante inovação e aprofundamento dos conteúdos e permanente exigência de atualização e formação individual do seu corpo docente, assim como pelo desenvolvimento de uma estratégia de investigação, centrada fundamentalmente na investigação orientada;

Por um ensino que, respeitando antes de mais as necessidades do país no domínio do ensino superior, se vire igualmente para o exterior, através do estabelecimento de vários tipos de protocolos e acordos de colaboração com outras instituições de ensino superior estrangeiras, desenvolvendo ações conjuntas e partilhando recursos humanos, conhecimentos científicos e tecnologias pedagógicas;

Pela investigação e desenvolvimento de tecnologias que permitam diversificar e enriquecer o conjunto de recursos de aprendizagem disponibilizados aos seus estudantes, designadamente através da utilização das tecnologias da multimédia educacional e dos sistemas de comunicação e interação pedagógica on-line, tendo como objetivo aumentar a qualidade global do ensino ministrado e fomentar novas formas de interação pedagógica que, otimizando os tempos de aprendizagem de conhecimentos e aptidões fundamentais, favoreçam e estimulem a iniciativa individual dos estudantes no sentido de criar um sistema de ensino baseado no desenvolvimento de competências.

Na ministração de ciclos de estudos, nomeadamente 1.º e 2.º ciclos, no domínio da informática, multimédia, redes e telecomunicações e segurança informática;

Na dinamização de um conjunto de ações no domínio da formação pós-graduada, formação especializada e formação contínua na área das tecnologias de informação;

Na celebração com outras entidades nacionais e estrangeiras de protocolos de colaboração que permitam reunir as competências, os recursos humanos e as tecnologias necessárias para desenvolver um modelo de ensino eficiente e evoluído;

Na validação da formação e da experiência profissional, através da atribuição de créditos (ECTS), nos termos da lei e da autonomia científica e pedagógica do Instituto;

Na utilização de tecnologias pedagógicas da multimédia interativa e dos sistemas de comunicação e de interação on-line, tendo como objetivo maximizar a eficiência do ensino e da aprendizagem;

Na organização e dinamização da investigação orientada, nos diferentes níveis e patamares, tendo em vista a realização de projetos de âmbito nacional e internacional que envolvam desenvolvimento profissional de alto nível;

No estabelecimento de uma rede privilegiada de parcerias com instituições de ensino superior, empresas, instituições públicas e associações da sociedade civil da região do Porto e Grande Porto, de forma a criar sinergias que sejam vantajosas e competitivas para a afirmação do Instituto, quer no plano nacional, quer no plano internacional.

Criar e assegurar as condições para o normal funcionamento do estabelecimento de ensino, assegurando a sua gestão administrativa, económica e financeira;

Submeter os estatutos do estabelecimento de ensino e as suas alterações a apreciação e registo pelo ministro da tutela;

Afetar ao estabelecimento de ensino as instalações e o equipamento adequados, bem como os necessários recursos humanos e financeiros;

Manter contrato de seguro válido ou dotar-se de substrato patrimonial para cobertura adequada da manutenção dos recursos materiais e financeiros indispensáveis ao funcionamento do estabelecimento de ensino superior;

Designar e destituir, nos termos dos estatutos, os titulares dos órgãos de direção do estabelecimento de ensino;

Aprovar os planos de atividade e os orçamentos elaborados pelo diretor do Instituto;

Certificar as suas contas através de um revisor oficial de contas;

Fixar o montante das propinas e demais encargos devidos pelos estudantes pela frequência dos ciclos de estudos ministrados no estabelecimento de ensino, ouvido o diretor do Instituto;

Contratar os docentes e investigadores, sob proposta do diretor do Instituto, ouvido o Conselho Técnico-Científico;

Contratar o pessoal não docente;

Requerer a acreditação e o registo de ciclos de estudos, após parecer do Conselho Técnico-Científico e do diretor do Instituto;

Manter em condições de autenticidade e segurança os registos académicos do Instituto de que constem, designadamente, os estudantes nele admitidos, as inscrições realizadas, o resultado final obtido em cada unidade curricular, as equivalências e reconhecimento de habilitações atribuídas, os graus e diplomas conferidos e a respetiva classificação ou qualificação final;

Exercer as demais competências previstas na lei ou nos presentes Estatutos.

O Conselho de Direção do Instituto;

O Conselho Técnico-Científico;

O Conselho Pedagógico;

O Conselho Consultivo.

Diretores dos ciclos de estudos;

Diretores dos Departamentos;

Provedor do Estudante;

Comissão de Avaliação Interna.

Os planos e orçamentos anuais;

O relatório anual de atividades do Instituto;

A proposta de contratação, dispensa ou substituição do pessoal docente, ouvido o Conselho Técnico-Científico;

Os planos de aquisição de equipamento e material para o funcionamento regular dos ciclos de estudo;

A proposta de criação de novos ciclos de estudos, nomeadamente de 1.º e de 2.º ciclos, cursos técnicos superiores profissionais, bem como de cursos de extensão ou de formação contínua, tendo em conta o parecer do Conselho Técnico-Científico e do Conselho Pedagógico.

Representar o Instituto, no plano académico;

Estabelecer as diretivas gerais para a prossecução das finalidades do projeto educativo do Instituto, consignadas no artigo 2.º e no artigo 3.º;

Criar departamentos e nomear os respetivos diretores;

Nomear os diretores dos ciclos de estudos;

Nomear os coordenadores dos cursos técnicos superiores profissionais;

Propor à entidade instituidora as admissões e demissões de docentes, ouvido o Conselho Técnico-Científico;

Homologar os regulamentos do Instituto, dos ciclos de estudos e dos departamentos, ouvido o Conselho Técnico-Científico e o Conselho Pedagógico;

Homologar o plano de atividades do Instituto e os planos de atividades dos departamentos;

Supervisionar a aplicação das disposições legais aplicáveis ao Instituto, bem como as do presente estatuto e demais regulamentos internos;

Celebrar acordos com entidades nacionais ou estrangeiras, ouvidos os órgãos competentes.

Colaborar com o diretor do Instituto na implementação dos objetivos e do projeto educativo;

Supervisionar os serviços de apoio administrativo, nomeadamente, as secretarias e as áreas funcionais de apoio académico.

Colaborar com o diretor do Instituto na implementação dos objetivos e do projeto educativo;

Proceder à articulação gestionária e informacional com os demais órgãos de governo e com as estruturas de gestão do Instituto em matérias de natureza pedagógica;

Representar protocolarmente o diretor do Instituto, no plano académico, nos seus impedimentos.

Apreciar o plano de atividades científicas do Instituto;