Resolução n.º 1/2000/A

TEXTO :

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/2000/A

A Assembleia Legislativa Regional dos Açores resolve, nos termos da alínea p) do n.º 1 do artigo 227.º e do n.º 1 do artigo 232.º da Constituição e da alínea b) do artigo 30.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, aprovar o Plano Regional para 2000, que se anexa.

Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 27 de Novembro de 1999.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Humberto Trindade Borges de Melo.

1 - Apresentação

Com a aprovação pela Assembleia Legislativa Regional do Plano Regional para 2000, cumpre-se mais uma etapa do ciclo de programação financeira correspondente ao Plano de Médio Prazo 1997-2000, que, no que respeita ao investimento público, constituiu para o VII Governo Regional dos Açores um instrumento fundamental de orientação estratégica da sua actuação.

Os ajustamentos financeiros realizados ao longo dos quatro anos da sua vigência decorreram, obviamente, da necessidade de garantir uma maior eficácia e eficiência ao esforço de investimento público na Região, assim como da necessidade de dar resposta adequada a problemas concretos surgidos ao longo do mandato governamental, dos quais se destacam as catástrofes naturais que nos afectaram nos últimos três anos.

Assim, o Plano para 2000, com um investimento público que ascende aos 49,7 milhões de contos, integra as principais linhas de política sectorial para aquele ano e reflecte um pormenorizado esforço de explicitação sectorial e espacial do investimento público a realizar, o que evidencia grande transparência da intervenção governamental em todos os domínios da sua actividade.

2 - Enquadramento externo

2.1 - Enquadramento internacional

Os dados disponíveis sobre a evolução da actividade económica mundial em 1999, bem como o relativo optimismo revelado, em inquéritos conjunturais, pela generalidade dos agentes económicos, parecem apoiar a convicção de que o essencial da denominada crise dos mercados emergentes se encontra superada, apesar das vulnerabilidades que ainda se registam em algumas daquelas economias e no Japão. Este país deverá apresentar crescimento praticamente nulo em 1999 (+0,2%). Também, segundo as previsões mais recentes, no ano de 2000 (-0,1%), com manutenção das dificuldades de contenção do défice orçamental e da dívida pública em níveis (mais) toleráveis.

Ao nível da OCDE, o crescimento do PIB, em volume, deverá atingir 2,2% em 1999 (2,3% em 1998), prevendo-se um crescimento de 2,1% em 2000, devido, no essencial, ao comportamento desfavorável da economia americana, cujo crescimento se deverá quedar em torno dos 2,7% (contra os 3,8% esperados em 1999).

A evolução da inflação e do desemprego deverá ser globalmente positiva em 1999, afirmando-se a trajectória descendente da inflação (2,4% contra 3,1% em 1998) e a estabilização do desemprego (7% contra 7,1% em 1998). No ano de 2000, na zona da OCDE, a inflação deverá quedar-se em torno dos 2,2% e o desemprego não deverá ultrapassar 7% da população activa.

Em matéria de comércio internacional, prevê-se uma forte recuperação do seu crescimento no ano de 2000 (5,6% contra os 3,9% esperados em 1999), em resultado da melhoria geral da situação económica e do aprofundamento do processo de liberalização em curso, apesar dos entraves que se colocam à supressão dos subsídios às exportações agrícolas e à plena liberalização dos serviços.

Na zona euro, a taxa de crescimento do PIB, em 1999, deverá atingir 2,1% (contra os 1,9% inicialmente admitidos), sendo previsível uma significativa recuperação do crescimento em 2000 - ano em que, segundo as previsões mais recentes, o crescimento do PIB poderá atingir 2,7%, ou seja, praticamente o nível de 1998.

Tal recuperação não deixará de ter repercussões na inflação média esperada na zona euro, a qual deverá passar de 1,1% em 1999 para 1,5% em 2000. Também em matéria de desemprego se prevê um ligeiro agravamento da respectiva taxa, a qual deverá atingir 11,8% (contra os 11,3% que deverão registar-se em 1999), ou seja, um nível ligeiramente superior ao ocorrido em 1998.

Já em matéria de défice orçamental parece haver condições para se aprofundar a sua trajectória descendente, admitindo-se que se possa chegar a 1,7% do PIB em 2000 (contra os esperados 2% em 1999).

Resumo das previsões

(principais indicadores económicos)

(ver tabela no documento original)

2.2 - Enquadramento nacional

Reagindo, com o tradicional lag prolongado, à recessão económica internacional suscitada pela crise financeira ocorrida em algumas economias asiáticas, a economia portuguesa registou uma desaceleração relativa, em termos homólogos, no 1.º semestre de 1999. Em todo o caso, a dinâmica da procura interna permitiu, ainda assim, um crescimento elevado, da ordem dos 3%.

O nível das pronunciadas taxas de crescimento ocorridas em 1997 e 1998 (4% e 3,9%, respectivamente) não será atingido em 1999, prevendo-se um crescimento de 3%.

Em 1999, o contributo da procura externa líquida deverá ser negativo, já que, pelo menos no 1.º semestre do ano, as exportações evidenciaram um andamento relativamente desfavorável, sobretudo quando comparado com o das importações, que denotou um crescimento significativo.

Também o investimento registou, no 1.º semestre e em termos homólogos, uma desaceleração, nomeadamente ao nível da construção e do equipamento, devido, no primeiro sector, à contracção das obras públicas adjudicadas e, no segundo, à redução da confiança no sector industrial e à queda da taxa de utilização.

Todavia, face à prevista recuperação do crescimento económico na zona euro, a economia portuguesa deverá crescer, no ano de 2000, à taxa de 3,2%.

A taxa de inflação média deverá situar-se, em 1999, em 2,4% (contra 2,8% em 1998), prevendo-se, apesar do ritmo de crescimento previsto para 2000, nova afirmação da trajectória descendente da inflação, a qual deverá quedar-se em 2,3% em 2000.

Também em matéria de desemprego se verifica uma evolução particularmente satisfatória, devendo a respectiva taxa quedar-se em 4,6% em 1999 (contra 5% em 1998), sendo, todavia, de prever um ligeiro aumento no ano de 2000 (4,8%).

O défice orçamental em 1999 deverá quedar-se abaixo dos 2% inicialmente previstos (contra 2,3% em 1998), prevendo-se que possa situar-se em 1,5% do PIB no ano de 2000.

A dívida pública em percentagem do PIB evidenciou igualmente um comportamento positivo (devendo passar de 57,9% em 1998 para 56,8% em 1999), prevendo-se que possa ainda reduzir-se mais 1 ponto percentual no ano de 2000 (55,8%).

Como se vê, apesar das fragilidades evidenciadas na procura externa e no investimento, a economia portuguesa terá, em 1999, um desempenho globalmente positivo, que se traduzirá em ganhos de convergência relativamente à média da União Europeia.

No ano de 2000, induzida pela recuperação económica previsível da zona euro, a economia portuguesa deverá continuar a obter ganhos de convergência, afigurando-se globalmente favorável a evolução dos principais indicadores económicos.

No que toca à economia açoriana, importará desenvolver esforços particulares para aumentar a produtividade global dos factores produtivos da Região no sentido de aumentar a sua competitividade em ordem a que possa, também ela, percorrer a marcha, firme e sustentada, da convergência com o País e também com a zona euro, seu principal parceiro económico.

Para o efeito, será incontornável criar condições para incrementar, significativamente, o investimento produtivo em infra-estruturas físicas, mas também no capital humano da Região.

O PRODESA 2000-2006, Programa Operacional para o Desenvolvimento Económico e Social dos Açores, bem como o Plano de Médio Prazo 2001-2004, constituirão, seguramente, instrumentos adequados para a consecução de tal desiderato.

Resumo das previsões

(principais indicadores económicos)

(ver tabela no documento original)

3 - Situação regional

População e emprego

A população do arquipélago era de 237795 habitantes em 1991, representando menos 80000 habitantes que em 1960. A população projectada para 2001 é de 244735, o que corresponde a uma taxa média anual de crescimento da ordem dos 0,2%. Em 1998 a taxa de natalidade é de aproximadamente 14% e a de mortalidade de 4,9%.

A emigração média do arquipélago foi de 560 hab./ano entre 1992 e 1997, sendo os países de destino os EUA e o Canadá, atingindo valores muito inferiores aos verificados nas décadas anteriores.

A taxa de actividade da população açoriana é de 40,2% (52% para os homens e 29% para as mulheres). A taxa de desemprego registou em 1998 um valor de cerca de 4%, sendo a taxa mais baixa dos últimos quatro anos. Para os homens, essa taxa foi de 2,9%, enquanto para as mulheres foi superior a 9%. A evolução destes valores reflecte uma estabilidade efectiva do mercado de trabalho nos últimos anos, estimando-se que, em média, até 2000, a taxa de desemprego se situará num intervalo entre os 4,1% e 4,7%.

A repartição sectorial do emprego indicia a importância do sector terciário, que passou de 57% de população activa em 1992 para 62% em 1997, e um relativo declínio do sector primário (de 18,2% para 15,9%) e do sector secundário. A projecção para 2000 da evolução do emprego no sector primário aponta para uma taxa que se deverá situar entre os 13% e os 14%.

No sector primário, a agricultura representa mais de 95% do emprego e no sector secundário a construção e obras públicas, com 50% do total, são as actividades mais importantes, seguidas da indústria alimentar e de electricidade.

No sector terciário, o comércio, a Administração Pública, a educação e a saúde absorvem cerca de 60% do emprego. Em 1997, o emprego total atingia os 91162 indivíduos, dos quais 32358 (35,4%) eram mulheres. Destas, 820 trabalhavam no sector primário (2,5%), 4704 no secundário (14,5%) e 26834 no terciário. Este sector, em que as mulheres ocupavam 47,3% dos empregos totais existentes, representava 82,9% do emprego feminino total.

75,7% da população activa trabalha por conta de outrem e 16,1% trabalha por conta própria.

A taxa de inflação

O nível de preços dos produtos nos Açores, no contexto de um perfil médio de consumo das famílias, exceptuando alguns produtos locais na esfera da alimentação, tenderá a ser superior aos praticados no restante espaço nacional, mercê de a formação do preço compreender não só a componente FOB (continente/estrangeiro), mas também o custo de transporte marítimo/aéreo. Alguma diferenciação da carga fiscal indirecta, basicamente o IVA, proporciona alguma compensação do factor custo de transporte, havendo, porém, situações entre a repercussão integral no preço final e o mero engrossamento da margem comercial.

A introdução gradual de médias/grandes superfícies comerciais em São Miguel, Terceira e Faial, com a possibilidade de obtenção de descontos de quantidade, veio a aproximar à média nacional os níveis de preços de alguns bens nestas ilhas. Outros com maior nível de diferenciação, fora do contexto do consumo imediato, o seu preço tende a afastar-se do praticado no espaço continental.

Em termos de evolução dos preços do consumo, observa-se que a taxa anual de inflação caiu dos mais de 25% do início da década de 80 para aproximadamente 1,7% em 1997, registando um ligeiro acréscimo em 1998. Esta queda do ritmo de crescimento dos preços tem de ser compreendida no âmbito da política desinflacionista prosseguida a nível nacional, e mais recentemente do esforço para cumprimento das metas fixadas para efeitos da entrada do País no processo de criação da moeda única.

Na Região, durante a década de 80, à excepção dos biénios de 1982-1983 e 1988-1989, a taxa de inflação anual no consumo foi sempre superior à média, a indiciar localmente agravamentos sucessivos do custo de vida. Nos anos 90 assiste-se a ritmos de crescimentos de preços na Região praticamente idênticos aos verificados no espaço nacional.

Taxa de inflação

(ver tabela no documento original)

Produto interno bruto

O PIB regional registou, em 1996, um valor de 288,8 milhões de contos e entre 1993 e 1996 uma taxa média anual de crescimento de 6,9%, segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística. Representa 1,7% do PIB nacional e, segundo o EUROSTAT, representou, em 1996, 50% do PIB per capita da média da Europa dos Quinze, enquanto em 1994 essa percentagem era de 48%.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, o PIB regional cresceu entre 1990 e 1997 a uma taxa média anual da ordem dos 8,4%. A projecção destes valores para o ano de 2000 aponta para valores próximos dos 341 milhões de contos, aos quais está associada uma taxa média anual de crescimento da ordem dos 7%, entre 1990 e 2000.

Segundo o Instituto Nacional de Estatística, entre 1990 e 1995, o valor acrescentado bruto da Região Autónoma dos Açores evoluiu conforme consta do quadro abaixo:

Valor acrescentado bruto da Região Autónoma dos Açores

Sectores mais significativos

(ver quadro no documento original)

Da sua leitura são de realçar as tendências evidenciadas pelo acréscimo do peso relativo dos sectores do comércio, restaurantes e hotéis, assim como de outros serviços mercantis e não mercantis.

A economia

Agricultura

A agricultura é o sector produtivo mais importante da economia regional, quer pelo emprego que suporta, quer pela sua contribuição para o valor acrescentado regional.

O sector agrícola não só tem demonstrado ser decisivo em termos económicos para a Região como apresenta uma importância primordial para a gestão e utilização do território, permitindo manter o espaço rural equilibrado e humanizado.

O Governo Regional tem vindo a apostar de forma objectiva na modernização da agricultura, quer ao nível das infra-estruturas, quer ao nível da melhoria das condições de trabalho e valorização profissional do agricultor; verifica-se, contudo, que continua a ser fundamental incentivar os agentes económicos para o investimento neste sector, seja na área das empresas agrícolas, seja na área das indústrias agro-alimentares, seja ainda na formação profissional agrária, como determinantes para a consistência produtiva regional.

A principal actividade agrícola é a pecuária, e, segundo as contas económicas da agricultura, a produção agrícola atingia 42,7 milhões de contos em 1996, dos quais 83,7% provinham da produção animal. A taxa média anual de crescimento nominal da produção agrícola foi, entre 1990 e 1996, de 5,3%, estimando-se que aumente na segunda metade da década para valores próximos dos 7% nominais. A área média das explorações agrícolas demonstrou uma significativa tendência para aumentar nos últimos três anos, cifrando-se o seu valor actualmente nos 8,80 ha; este valor está também directamente relacionado com a boa aplicação da medida da reforma antecipada do sector agrícola na Região, contribuindo para a gradual especialização das nossas empresas agrícolas. As pastagens ocupam 81,7% da superfície agrícola útil e demonstram a tendência natural da Região para a agro-pecuária.

A produção de leite e carne dominam o subsector da pecuária demonstrando, em particular, na produção de leite (que praticamente assenta em sistemas alimentares forrageiros e extensivos) uma vitalidade e uma dinâmica que se reflectem a nível nacional, sendo que os produtores de leite dos Açores representam 13,2% do total do País e produzem directamente 24,4% do leite nacional. A média de leite/exploração/ano é actualmente de 76,5 t nos Açores, contra 36,9 t no continente.

O leite laborado nas fábricas ultrapassou os 422 milhões de litros em 1998, atingindo a produção de queijo as 19000 t, produção esta que, nos Açores, devido ao esforço de apoio e do incentivo imprimido pelo Governo nestes últimos três anos à modernização da indústria regional de lacticínios, possibilitou que a produção de leite em pó, em 18000 t, fosse inferior à respectiva produção de queijo. A transformação de manteiga manteve-se estabilizada nas 6000 t. Na primeira metade da década de 90, a taxa média anual de crescimento da produção de leite foi de cerca de 2,1%, com uma clara aceleração no último quinquénio, em que duplica para 4,3%.

Nas principais culturas agrícolas tradicionais verifica-se uma diminuição das áreas cultivadas de 11765 ha em 1990 para 8330 ha em 1998. O milho forrageiro, o milho grão e a batata são as principais culturas que contrariam essa tendência.

O rendimento líquido da actividade agrícola teve na década de 90 um crescimento médio superior ao da produção devido, em primeiro lugar, ao aumento das transferências em consequência da reforma da PAC e à redução dos juros pagos com efeitos mais pronunciados a partir de 1996.

Pesca

Com uma zona económica exclusiva de aproximadamente 1 milhão de quilómetro quadrado, o sector da pesca nos Açores debate-se com um certo número de condicionantes, designadamente com a inexistência de uma plataforma continental, com a dispersão dos bancos de pesca e com o relevo acidentado dos fundos marinhos.

O sector ocupa cerca de 4500 pescadores, que evidenciam enormes falhas relativamente à formação profissional. Nos 56 portos de pesca de pequenas dimensões dispersos pelas nove ilhas cerca de 1700 embarcações exercem a sua actividade, aguardando muitas delas reconversão.

Em 1997, a frota de pesca capturou cerca de 15000 t de peixe, representando um valor de 3,970 milhões de contos. Em 1998 esses valores foram de 15794 t de pescado, correspondentes a 4,938 milhões de contos.

Turismo

A actividade turística, que não ocupa ainda um lugar de destaque na economia regional, evidencia um forte potencial de desenvolvimento.

A oferta de alojamentos turísticos é limitada a cerca de 4000 camas, concentrando-se essencialmente em duas ilhas (São Miguel e Terceira). A animação turística é deficitária, a sazonalidade ainda é muito elevada e a taxa média de ocupação é ligeiramente superior a 30% na generalidade das ilhas.

O número de visitantes foi de mais de 160000 em 1997, dos quais 73,5% eram portugueses e apenas 26,5% estrangeiros.

A Região apresenta fortes potencialidades em domínios como as actividades náuticas, as conferências, o golfe, a caça, a observação da natureza e a vulcanologia.

O Governo tem vindo a fazer um importante esforço de investimento na promoção das actividades turísticas e no apoio ao sector privado, com resultados significativamente positivos. Aliás, se considerarmos os projectos que se encontram em execução, aprovados e em fase de aprovação, a Região prevê um acréscimo substancial no número de camas em seis ilhas para os próximos três anos, número este que ascende a cerca de 3000 camas.

Estes valores apontam para a manutenção da taxa média anual de crescimento verificada entre 1986 e 1996 (5,4%), o que significa que em 2000 o número de visitantes anuais deverá ultrapassar os 185000.

As infra-estruturas de apoio ao desenvolvimento

As infra-estruturas portuárias e aeroportuárias são fundamentais para garantir a acessibilidade interna e externa da Região.

A dispersão dos portos comerciais e das 9 infra-estruturas aeroportuárias exige um esforço de investimento significativo, sendo os custos de funcionamento muito elevados, dado que na maioria das ilhas estas infra-estruturas não alcançam um nível de rentabilidade suficiente.