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Resolução n.º 1/2002/M

Tipo Resolucao
Publicação 2002-02-15
Estado Em vigor
Ministério Assembleia Legislativa Regional - Madeira (Utilizar a Partir de 12 de Agosto de 1989)
Fonte DRE
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TEXTO :

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/2002/M

Aprova o orçamento da Assembleia Legislativa Regional para o ano de 2002

A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, reunida em plenário em 24 de Janeiro de 2002, resolveu, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 49.º do Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, de 7 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10-A/2000, de 27 de Abril, aprovar o orçamento da Assembleia Legislativa Regional para o ano de 2002, que faz parte integrante da presente resolução.

Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 24 de Janeiro de 2002.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.

I

Mapa de desenvolvimento das receitas para 2002

(ver mapa no documento original)

II

Mapa de desenvolvimento das despesas para 2002

(ver mapa no documento original)

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