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Resolução n.º 1/2004/M

Tipo Resolucao

Publicação 2004-01-14

Estado Em vigor

Ministério Assembleia Legislativa Regional - Madeira (Utilizar a Partir de 12 de Agosto de 1989)

Fonte DRE

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TEXTO :

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/2004/M

Aprova o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2004.

A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, reunida em Plenário em 9 de Dezembro de 2003, resolveu, ao abrigo do Estatuto Político-Administrativo da Região, revisto pela Lei n.º 130/99, de 21 de Agosto, aprovar o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2004.

Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 9 de Dezembro de 2003.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.

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