Resolução n.º 10/2005/M

TEXTO :

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 10/2005/M

Designa os representantes da Região Autónoma da Madeira no Conselho Económico e Social

A Assembleia Legislativa da Madeira, reunida em Plenário de 19 de Janeiro de 2005, resolveu, nos termos da alínea n) do n.º 1 do artigo 36.º do Estatuto Político-Administrativo da Região, revisto pela Lei n.º 130/99, de 21 de Agosto, e em conformidade com o disposto na alínea j) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto, designar os Drs. Nélson Camilo Teles Silva e Ricardo Jorge Faria Camacho como representantes da Região Autónoma da Madeira no Conselho Económico e Social.

Mais resolveu, tendo em atenção o disposto no n.º 5 do artigo 3.º da Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto, designar como suplentes dos representantes da Região no Conselho Económico e Social os Drs. Rui Nuno Barros Cortez e Arnaldo Milano Pestana Barros.

Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 19 de Janeiro de 2005.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.