Resolução n.º 10/93/A

TEXTO :

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 10/93/A

Aprova o Plano Regional a Médio Prazo para 1993-1996

A Assembleia Legislativa Regional dos Açores resolve, nos termos da alínea o) do n.º 1 do artigo 229.º e do n.º 1 do artigo 234.º da Constituição da República e da alínea l) do n.º 1 do artigo 32.º e do n.º 3 do artigo 34.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, aprovar o Plano Regional a Médio Prazo para 1993-1996, que se anexa.

Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 27 de Maio de 1993.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Alberto Romão Madruga da Costa.

Plano Regional a Médio Prazo para 1993-1996

A presente proposta de Plano a Médio Prazo para 1993-1996 ocorre num período de grandes alterações à escala internacional e num clima de incertezas. Paralelamente, é sabido que o enquadramento financeiro subjacente a este Plano é marcado pela ausência de uma importante parte das receitas com que a Região vinha a poder contar nos últimos anos (as provenientes dos acordos internacionais) e que, pelo seu efeito multiplicador, poderiam proporcionar um aumento significativo do investimento.

Mas, se, por um lado, a quebra daquelas receitas parece ser uma realidade, depositam-se fortes esperanças na afectação de verbas à Região provenientes do próximo quadro comunitário de apoio (QCA) 1994-1999.

O Plano de Desenvolvimento Regional (PDR), cuja elaboração está em curso, permitirá certamente a integração de múltiplas intervenções da responsabilidade do Governo Regional, autarquias locais, empresas públicas e sector privado - devidamente integradas num programa operacional de âmbito regional - capazes de contribuírem para o desenvolvimento dos Açores e manterem, em termos globais, a evolução do investimento nos últimos anos.

O não conhecimento, de momento, do volume de apoios a afectar aos Açores no âmbito do próximo QCA leva a que a presente proposta de Plano a Médio Prazo se situe em valores considerados adequados à actual realidade financeira e, logo que definidos os novos regulamentos comunitários, os montantes destinados à Região e a execução do actual QCA, poderá eventualmente conduzir a uma adaptação/reajustamento das principais acções a desenvolver, de modo a maximizarem-se as transferências comunitárias. Dever-se-á ter presente que a Região terá de assegurar uma parte significativa do financiamento, estando este dependente da evolução das despesas correntes e da necessária solidariedade nacional.

Conforme expresso em capítulo próprio, são definidos como objectivos de desenvolvimento o fortalecimento da economia, a valorização dos recursos humanos e a melhoria das condições de vida.

Como vectores estratégicos e linhas de força elegeram-se a eficácia e o rigor, a participação dos agentes privados e o aproveitamento dos fundos estruturais da Comunidade Europeia.

A existência de outras intervenções, ainda que não contempladas no presente Plano a Médio Prazo, será, sem dúvida, um contributo positivo para o desenvolvimento dos Açores.

I - Situação externa e interna

1 - Situação externa

1.1 - Envolvente internacional

Durante o período de vigência do último plano a médio prazo, o complexo sistema mundial da relação de forças políticas, militares, sociais e económicas, até então relativamente estável, entrou num período de mutação muito rápida, acompanhado por um elevado grau de incerteza e, mesmo, de certa imprevisibilidade.

Se o longo prazo pode ser encarado com optimismo no que respeita a recuos do totalitarismo e avanços de formas de democracia política e de funcionamento do mercado, enquanto factores de uma nova estabilidade, já o médio prazo, porque será um período de ajustamento profundo e em muitos casos penoso, envolve riscos e dúvidas fundamentais que tornam extraordinariamente difícil visualizar a evolução da situação mundial, nas suas múltiplas vertentes, ao longo dos próximos anos, sendo certo que a crescente e irreversível globalização das relações internacionais torna ilusória a pretensão de qualquer continente, país ou região poder ignorar ou não ser afectado pelo que se passar no exterior.

Deixando de lado a questão óbvia do desaparecimento de uma das duas superpotências militares que dominaram a cena mundial nos últimos 50 anos e a dúvida sobre se a bipolaridade ressurgirá ou não, há que reconhecer que o processo de transição com um mínimo de convulsões para um novo equilíbrio mundial passa por formas de auxílio multilateral e pela disponibilização de recursos de toda a ordem, numa escala até agora desconhecida.

A política económica dos países industrializados tem sido conduzida segundo uma estratégia de crescimento de médio prazo, que inclui políticas que visam elevadas taxas de investimento e de poupança, por via da correcção dos desequilíbrios das finanças públicas e pela eliminação de obstáculos ao funcionamento eficiente dos mercados e à criação de emprego. Mas a mais longa fase de crescimento da economia mundial do pós-guerra conheceu, desde 1991, um acentuado abrandamento, sendo agora generalizada a convicção de que a recuperação será lenta e menos expressiva do que inicialmente e ainda há pouco tempo se previa.

Segundo o último relatório da OCDE, a actividade económica ainda não registou um relançamento efectivo e generalizado, persistem ainda expectativas algo pessimistas e um nível baixo de confiança dos agentes. O crescimento económico dos países da OCDE, que se quedou por 1% em 1991, poderá acelerar, a partir de 1993, até um máximo de 2%, antevendo-se que na Europa o crescimento não ultrapasse, em termos médios, os 1,2%. O desemprego, que tem crescido, de 6% em 1990 para quase 8% em 1992, não deverá recuar no futuro próximo, podendo inclusivamente agravar-se. Na Europa, o nível de desemprego atinge já os 10% da população activa. Pese embora a atenuação das tensões inflacionistas, continuam ainda a observar-se taxas elevadas em alguns países. A retoma do comércio mundial dever-se-á confirmar, embora haja alguma desconfiança quanto aos procedimentos da nova administração americana.

A progressiva liberalização do comércio mundial, como via para o desejável e necessário relançamento do desenvolvimento económico global, levanta questões delicadas a nível da sua compatibilização com certas práticas e políticas da Comunidade Europeia, do Japão e Estados Unidos da América. Tudo isto tem inevitavelmente reflexos nos Estados membros, no funcionamento das suas economias e nos seus instrumentos e objectivos de desenvolvimento. Pela mesma ordem de razões, o que se passa nos Estados membros repercute-se nas regiões, nos mercados, nas unidades produtivas e nos agentes económicos.

A Comunidade Europeia, enquanto grande potência económica e política, participa activamente neste processo, envolvimento que determina a reavaliação das suas relações com o exterior e da calendarização de alguns dos seus objectivos - e o debate aprofundamento/alargamento é disso exemplo - e, muito provavelmente, da forma de aplicação dos seus recursos financeiros, dentro e fora do espaço comunitário.

1.2 - Envolvente nacional

O objectivo de desenvolvimento económico e social de Portugal passa pela manutenção da convergência real entre as economias nacional e comunitária, pela salvaguarda dos equilíbrios macroeconómicos fundamentais e pela prossecução do esforço de convergência nominal, pelo ajustamento estrutural da economia, pela modernização do aparelho produtivo e pela melhoria da qualidade de vida.

O já mencionado clima de incerteza quanto à estabilidade internacional, o previsível acréscimo da concorrência interna e externa e a perspectiva de crescimento lento dos principais mercados de exportação são elementos a ter em conta numa economia muito aberta como a portuguesa e justificam que se opte por vectores como a qualidade, a modernização, a internacionalização e a competitividade no processo de desenvolvimento económico.

Em termos de opções para o fututo imediato, aposta-se, a nível nacional, no fortalecimento da competitividade e na internacionalização da economia, apoiando o desenvolvimento da qualidade dos recursos humanos. Em termos da integração da economia no mercado internacional, será prestada atenção à modernização dos sectores tradicionais, diversificação da estrutura produtiva e valorização económica dos recursos naturais. A coesão social e o bem-estar das populações, com intervenções ao nível da qualidade de vida e ambiente, constituem também objectivos a prosseguir.

A nível das políticas conjunturais e de concertação apontam-se metas de grande rigor e de controlo apertado da evolução das principais variáveis.

2 - Situação interna

2.1 - Evolução macroeconómica

Produto interno bruto

No período 1986-1990, a taxa média anual de crescimento do PIB foi relativamente elevada (3,65%), tendo sido superior à registada no quinquénio anterior, o que se reflectiu em bons crescimentos do PIB/habitante e do PIB/activo. O forte crescimento da economia do continente não conduziu à convergência do índice PIB per capita, embora o nível da produtividade global da economia regional se tenha aproximado do valor médio observado no espaço nacional.

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Da análise das alterações da composição do PIB na década de 80 observa-se uma evolução da estrutura económica coincidente com a tendência generalizada das economias em desenvolvimento - diminuição gradual do peso das actividades primárias e crescimento do sector terciário. Porém, haverá que destacar que a perda de peso relativo do sector primário não foi integralmente compensada pelo crescimento dos serviços, registando-se igualmente um ganho relativo do sector secundário, o que é relevante numa economia periférica e de pequena dimensão.

Repartição sectorial do PIB

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Mercado do trabalho

Apesar de um ligeiro decréscimo da população residente entre os últimos recenseamentos (-0,23%/ano), o emprego cresceu em média cerca de 1,4% ao ano. Esta variação deveu-se basicamente a uma maior participação das mulheres no mercado do trabalho.

Em termos líquidos, no período entre recenseamentos ter-se-ão criado cerca de 12000 postos de trabalho, ou seja, em média, perto de 1200 empregos por ano.

Pese embora a libertação de um apreciável número de activos do sector primário, o desemprego nunca assumiu, ao longo da última década, proporções preocupantes. Porém, as taxas de desemprego apuradas não traduzem uma plena utilização dos recursos humanos, já que a emigração, embora a ritmos menores, tem funcionado como factor de equilíbrio do mercado do trabalho.

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Investimento

A informação estatística relativa a este agregado macroeconómico cobre o período 1980-1986, estando em curso trabalhos a cargo do Serviço Regional de Estatística para o apuramento dos valores mais recentes, assim como a preparação de outros indicadores.

A formação bruta de capital fixo (CF) na Região atingiu em 1986 um valor de 18,4 milhões de contos. Em termos relativos, a CF representou cerca de 26,5% do PIB daquele ano. É um valor razoável, atendendo a que na economia nacional e mesmo comunitária as taxas de acumulação foram menores. Acresce ainda o facto de que na Região, no período 1980-1986, o rácio CF/PIB ultrapassou várias vezes os 30%.

Na Região Autónoma dos Açores a despesa de investimento concentra-se fundamentalmente nos serviços prestados à colectividade, na rede de saúde, de educação, etc. O ramo de actividade que apresenta o segundo maior nível de investimento é o dos transportes, armazenagem e comunicações. Os sectores produtivos detêm parcelas menores na CF observada na Região, destacando-se a agricultura, pecuária, silvicultura e pescas com cerca de 10%.

Em termos agregados, é o sector terciário, mercê do investimento do sector público, que apresenta maior despesa de investimento.

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No período 1980-1986 e em termos médios, a percentagem do investimento estritamente privado no total foi de cerca de 30%, enquanto a nível nacional aquela relação foi de 67%, o que demonstra a fraca participação das empresas privadas regionais no investimento na Região.

Não havendo informação estatística para o período mais recente, poder-se-á afirmar, porém, que alguns traços continuam a manifestar-se: elevado esforço e presença do investimento público (em infra-estruturas e equipamentos colectivos), alguma apatia do investimento privado (com alguma reanimação sentida nos últimos dois, três anos, após a introdução de incentivos a fundo perdido e, também, pela progressiva consciência sobre as implicações do aumento de concorrência) e o fim de algumas barreiras económicas e institucionais à concorrência.

Trocas comerciais com o exterior

Partindo de um exercício realizado a partir da informação relativa ao movimento de mercadorias nos portos regionais, poder-se-á concluir que a integração das actividades económicas se vem reflectindo em ritmos de trocas comerciais superiores aos da produção económica.

Com efeito, observando a evolução dos movimentos de mercadorias nos portos açorianos, verifica-se que a média do respectivo crescimento tem sido superior à do PIB em volume: entre 1986 e 1990 o tráfego global de mercadorias cresceu cerca de 6% ao ano, enquanto o crescimento do PIB se estima em 3,7%.

Ao longo do processo de integração económica, a especialização em actividades produtoras de bens com elasticidade, preço e rendimento menores tem vindo a conduzir a ritmos de exportação moderados, ao mesmo tempo que a intensificação da procura interna foi sendo cada vez mais satisfeita pelo recurso às importações. Esta tendência traduziu-se, no período em observação, num crescimento médio anual das mercadorias enviadas para o exterior de 2,7% e das recebidas do exterior de 5,9%.

Variação da troca de mercadorias e do PIB

1986-1990

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Todavia, as alterações nos sistemas de transporte, em termos de redistribuição, terão favorecido as trocas comeciais internas, já que, para além dos movimentos portuários de transbordo e das operações contentorizadas, as mercadorias transportadas entre diversas ilhas alargaram de forma significativa a sua quota no mercado do tráfego de bens por via marítima. De uma ordem de 8,8% do mercado passou para 11,5% a 12,9% após 1986.

Este alargamento do mercado interilhas permite admitir algum redimensionamento das actividades e estruturas que visam o mercado interno, mas sem atingir uma dinâmica de crescimento e de criação de excedentes alimentadores de circuitos de exploração.

Em termos das trocas comerciais com o estrangeiro verifica-se que desde 1986 o valor nominal das importações tem vindo a aumentar a um ritmo médio anual de 15,3%, enquanto as exportações cresceram à média de 18,5% por ano.

Comércio com o estrangeiro - 1986-1991

Valores correntes

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A evolução dos termos de troca (rácio do preço unitário exportado versus preço unitário importado) tem sido favorável, bem como ao nível da taxa de cobertura, embora com um ritmo menor.

Comércio com o estrangeiro - Indicadores

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Com cerca de 70% das importações e das exportações regionais, a Comunidade Europeia é, de longe, o principal parceiro comercial da Região, com tendência a reforçar essa posição.

O comércio com a América do Norte tem vindo a perder representatividade no contexto do comércio com o estrangeiro, nomeadamente no que concerne às exportações.

Comércio com o estrangeiro - Repartição por zonas e países

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Preços

Sendo a economia açoriana de pequena dimensão e aberta ao exterior, a variação de preços acompanha naturalmente a evolução de preços no continente, principal origem e destino das trocas comerciais com o exterior.

Na década de 80, as variações dos preços no consumidor «serpentearam» a evolução do IPC no continente, destacando-se um primeiro período até 1984 com predominância de variações do IPC superiores, um segundo período entre 1984-1987 com variações inferiores, para no biénio seguinte serem novamente superiores, verificando-se a partir de 1990 uma quase coincidência das taxas de variação.

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Finanças públicas

As finanças públicas regionais têm vindo a conhecer algumas modificações ao longo dos últimos anos, nomeadamente do lado das receitas, por via de modificações do sistema fiscal e da composição e valor das transferências do exterior, como sejam as receitas provenientes de acordos internacionais - bases militares - e, mais recentemente, as provenientes dos fundos estruturais da Comunidade Europeia.

Do lado das despesas tem havido um eixo fundamental de actuação, consubstanciado no enfoque às despesas do Plano Regional. Embora alterações mais recentes ao nível do novo sistema de remunerações da função pública (NSR) tenha vindo a absorver meios importantes, já que na Região todos os profissionais públicos do ensino, da educação e de outros sectores são pagos pelo Orçamento Regional, bem como a maioria das contrapartidas nacionais da despesa pública comparticipada pelos fundos estruturais. O peso do NSR e a aplicação na Região de outra legislação de âmbito nacional marcaram profundamente os orçamentos mais recentes da Região Autónoma dos Açores.

Conta da Região Autónoma dos Açores - Estrutura

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A dívida pública encontra-se controlada e, em termos indicativos, poder-se-á referir que está abaixo do valor de referência fixado no artigo 1.º do Protocolo Relativo ao Artigo 104.º-C do Tratado Que Institui a Comunidade Europeia (assinado em Maastricht).

O esforço de investimento público levado a cabo no período mais recente tem sido promovido com o apoio dos fundos comunitários, tendo-se inclusivamente observado o princípio da adicionalidade. Com a quebra de receitas provenientes da utilização de bases militares e a implementação de medidas de âmbito nacional com a contrapartida na despesa pública regional, só o aumento, em termos absolutos e relativos, da comparticipação comunitária nos investimentos públicos poderá manter a situação desejável de esforço do investimento e, por conseguinte, a promoção do desenvolvimento.

2.2 - Recursos humanos

Demografia

Estão disponíveis os apuramentos pré-definitivos do XIII Recenseamento da População, bem como estimativas da distribuição etária no período intercensitário, estas somente a nível regional, importando analisar, mesmo que globalmente, a evolução da dinâmica demográfica ao longo dos últimos anos e perspectivar, na medida do possível, a sua evolução no futuro próximo.

O quadro seguinte mostra a evolução da população residente por ilha entre 1981 e 1991.

População residente - Resultados pré-definitivos

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Pirâmides etárias

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Independentemente de outras comparações que se farão adiante, a pirâmide etária de Dezembro de 1990 tem o topo largo (12,3% da população com mais de 64 anos), o corpo intermédio é muito estreito (61,0% da população com 15-64 anos) e a base relativamente larga (26,7% da população com menos de 15 anos).

A actual percentagem da população com 15-64 anos, que fornece o essencial da população activa, dá lugar a um índice de dependência total que é dos mais elevados do País, ou seja, o número de pessoas jovens e idosas que cada indivíduo em idade activa tem de manter. Este índice era em 1991 de 64,0%, isto é, cada 100 indivíduos adultos (potencialmente activos) teriam de sustentar 20,3 idosos e 43,7 jovens.