Legalize / Portugal / Resolucao

Resolução n.º 10/96/A

Tipo Resolucao

Publicação 1996-06-28

Estado Em vigor

Ministério Assembleia Legislativa Regional - Açores (Utilizar a Partir de 12 de Agosto de 1989)

Fonte DRE

Histórico de alterações JSON API

TEXTO :

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 10/96/A

A Assembleia Legislativa Regional dos Açores resolve, nos termos do n.º 2 do artigo 22.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/96/A, de 20 de Março, aprovar o orçamento suplementar para o ano de 1996, que consta dos mapas anexos.

Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 22 de Maio de 1996.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Humberto Trindade Borges de Melo.

(ver documento original)

A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.