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Resolução n.º 11/95/M

Tipo Resolucao

Publicação 1995-07-20

Estado Em vigor

Ministério Assembleia Legislativa Regional - Madeira (Utilizar a Partir de 12 de Agosto de 1989)

Fonte DRE

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TEXTO :

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 11/95/M

A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, nos termos do artigo 35.º, n.º 2, do Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, de 7 de Setembro, sob proposta do Conselho de Administração, resolve alterar o quadro do seu pessoal, o qual passa a ser o constante do anexo I.

Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 21 de Junho de 1995.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Jardim d'Olival de Mendonça.

ANEXO I

(ver documento original)

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