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Resolução n.º 11/96/M

Tipo Resolucao

Publicação 1996-05-30

Estado Em vigor

Ministério Assembleia Legislativa Regional - Madeira (Utilizar a Partir de 12 de Agosto de 1989)

Fonte DRE

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TEXTO :

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 11/96/M

A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, reunida em Plenário de 7 de Maio de 1996, resolveu, em conformidade com o disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 31/87, de 9 de Julho, designar como representante da Região Autónoma da Madeira no Conselho Nacional de Educação o Dr. Jorge Moreira de Sousa.

Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 7 de Maio de 1996.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.

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