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Resolução n.º 11/98/M

Tipo Resolucao

Publicação 1998-05-19

Estado Em vigor

Ministério Assembleia Legislativa Regional - Madeira (Utilizar a Partir de 12 de Agosto de 1989)

Fonte DRE

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TEXTO :

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 11/98/M

Designa um representante da Assembleia Legislativa Regional na comissão coordenadora do Serviço Regional de Protecção Civil da Região Autónoma da Madeira.

A Assembleia Legislativa Regional da Madeira resolve, nos termos do disposto no artigo 29.º, n.º 1, alínea aa), da Lei n.º 13/91, de 5 de Junho (Estatuto Político-Administrativo), e no artigo 16.º, n.º 1, alínea b), do Decreto Regulamentar Regional n.º 11/90/M, de 8 de Junho, designar para fazer parte da comissão coordenadora do Serviço Regional de Protecção Civil da Madeira o Dr. Francisco Jardim Ramos.

Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 2 de Abril de 1998.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.

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