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Resolução n.º 117/2009

Tipo Resolucao

Publicação 2009-12-29

Estado Em vigor

Ministério Assembleia da República

Fonte DRE

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TEXTO :

Resolução da Assembleia da República n.º 117/2009

Eleição para o Conselho Superior da Magistratura

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea h) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, designar como vogais do Conselho Superior da Magistratura os seguintes cidadãos:

Efectivos:

Florbela de Almeida Pires.

Anabela Maria Pinto de Miranda Rodrigues.

José Francisco de Faria Costa.

Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto.

Rui Filipe Serra Serrão Patrício.

Manuel Artur Barbot Veiga de Faria.

Victor Manuel Pereira de Faria.

Suplentes:

Ilídio Renato Garrido Matos Pereira.

Pedro Miguel dos Santos Duro Lopes.

Maria Helena Terra de Oliveira.

Aprovada em 11 de Dezembro de 2009.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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