Resolução n.º 12/84/A

TEXTO :

Resolução da Assembleia Regional n.º 12/84/A

A Assembleia Regional dos Açores resolve, nos termos do artigo 23.º, n.º 2, do Decreto Legislativo Regional n.º 18/83/A, de 18 de Maio, aprovar o seu orçamento para 1985, que consta do mapa anexo.

Aprovada na Assembleia Regional dos Açores, na Horta, em 11 de Setembro de 1984.

O Presidente da Assembleia Regional dos Açores, Álvaro Monjardino.

Projecto de orçamento para o ano económico de 1985

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Horta, 28 de Junho de 1984. - O Chefe da Secretaria, (Assinatura ilegível.)

Anexo ao projecto de orçamento para 1985

Encargos com remunerações certas ao pessoal

Subsídios dos deputados

Capítulo I — , C. E. 1, n.º 2, ou alínea a)

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Observação. - Gratificações atribuídas, respectivamente, ao presidente e vice-presidente em exercício, nos termos do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto Regional n.º 1/81/A e do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto Regional n.º 29/82/A.

Horta, 28 de Junho de 1984. - O Chefe da Secretaria, (Assinatura ilegível.)

Pessoal contratado pertencente aos quadros

Capítulo I — , C. E. 1, n.º 1

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Horta, 28 de Junho de 1984. - O Chefe da Secretaria, (Assinatura ilegível.)

Outro pessoal

Capítulo I — , C. E. 1, n.º 2, ou alínea b)

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Horta, 28 de Junho de 1984. - O Chefe da Secretaria, (Assinatura ilegível.)

Resumo

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Horta, 28 de Junho de 1984. - O Chefe da Secretaria, (Assinatura ilegível.)