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Resolução n.º 13/93/M

Tipo Resolucao

Publicação 1993-11-27

Estado Em vigor

Ministério Assembleia Legislativa Regional - Madeira (Utilizar a Partir de 12 de Agosto de 1989)

Fonte DRE

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TEXTO :

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 13/93/M

A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, reunida em Plenário em 3 de Novembro de 1993, resolveu, em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 17/93/M, de 13 de Setembro, designar como representante no Conselho Desportivo Regional, criado pelo acima mencionado diploma, o Dr. José Óscar de Sousa Fernandes.

Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 3 de Novembro de 1993.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Jorge Nélio Praxedes Ferraz Mendonça.

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