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Resolução n.º 16/2001/M

Tipo Resolucao

Publicação 2001-05-24

Estado Em vigor

Ministério Assembleia Legislativa Regional - Madeira (Utilizar a Partir de 12 de Agosto de 1989)

Fonte DRE

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TEXTO :

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 16/2001/M

Designa o representante da Assembleia Legislativa Regional da Madeira no grupo de trabalho para a elaboração de um anteprojecto de revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas.

A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, reunida em plenário de 27 de Abril de 2001, resolve, nos termos do Estatuto Político-Administrativo da Região e para o efeito de integração no grupo de trabalho para a elaboração de um anteprojecto de revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, designar como seu representante o Dr. Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.

Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 27 de Abril de 2001.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.

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