LegalizeResolução n.º 18/85/A
TEXTO :
Resolução da Assembleia Regional n.º 18/85/A
O projecto autonómico fortalece-se comparando experiências entre regiões insulares e com estatutos semelhantes, através dos órgãos que têm a seu cargo assegurar a condução política do território autónomo.
Uma acção desta natureza enriquecerá quem nela participe e permitirá reforçar as instituições políticas democráticas dos arquipélagos.
Julga-se, pois, ser oportuno realizar um encontro de parlamentares insulares no qual participem aqueles que resultam de experiências e estatutos políticos semelhantes aos dos Açores.
Nestas circunstâncias, a Assembleia Regional toma a iniciativa de realizar nos Açores, na cidade da Horta, um encontro de parlamentares insulares, no qual se comparem as experiências e os problemas das várias instituições parlamentares, daí resultando orientações convenientes à consolidação daquelas instituições, como elementos fundamentais da organização dos modernos Estados europeus.
A Assembleia Regional resolve, ainda, designar uma comissão encarregada de preparar e organizar a conferência.
Aprovada pela Assembleia Regional dos Açores, na Horta, em 17 de Junho de 1985.
O Presidente da Assembleia Regional dos Açores, José Guilherme Reis Leite.
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