Resolução n.º 22/96/M

TEXTO :

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 22/96/M

A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, no uso das suas faculdades legais e regimentais, analisou o exercício do mandato do Governo Regional em debate parlamentar promovido para este efeito.

Verificando que o mandato do Governo Regional, prestes a terminar, se revelou bastante positivo, quer no âmbito do social, quer nas áreas económicas, quer nos domínios culturais, nomeadamente com excelentes resultados:

Na criação de emprego;

Na generalização e qualidade da educação;

No crescimento económico;

No controlo e descida da inflação;

No crescimento global do valor real dos salários;

Na concertação social;

Na intensificação da solidariedade social;

Na defesa do ambiente;

Na adopção de medidas ou na intensiva construção de meios, todos de carácter estruturante;

Na defesa da saúde pública e no estabelecimento de novas e importantes estruturas de salubridade:

Nos termos da lei e do Regimento, a Assembleia Legislativa Regional da Madeira resolve louvar o Governo Regional pelos resultados obtidos, bem como pela forma como exerceu o referido mandato.

Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 26 de Julho de 1996.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.