Legalize / Portugal / Resolucao

Resolução n.º 3/2003/A

Tipo Resolucao

Publicação 2003-03-21

Estado Revogada

Ministério Assembleia Legislativa Regional - Açores (Utilizar a Partir de 12 de Agosto de 1989)

Fonte DRE

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TEXTO :

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 3/2003/A

Altera o quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Regional dos Açores

Ao abrigo do disposto no artigo 44.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2000/A, de 2 de Março, a Assembleia Legislativa Regional dos Açores aprova o seguinte:

São extintos um lugar na carreira de redactor, do grupo de pessoal técnico, e dois lugares da carreira de assistente administrativo, do grupo de pessoal administrativo, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, anexo ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2000/A, de 2 de Março.

Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 20 de Fevereiro de 2003.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Fernando Manuel Machado Menezes.

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