Resolução n.º 4/2000/A

TEXTO :

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 4/2000/A

Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias para a desratização nas ilhas dos Açores com a maior celeridade possível.

A Assembleia Legislativa Regional dos Açores recomenda, nos termos regimentais e estatutários, que o Governo Regional, através dos serviços competentes, assuma a prioridade de desencadear um programa de desratização na Região em colaboração com as câmaras municipais e juntas de freguesia e demais entidades interessadas.

Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 20 de Janeiro de 2000.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Humberto Trindade Borges de Melo.