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Resolução n.º 4/88/M

Tipo Resolucao

Publicação 1988-12-12

Estado Em vigor

Ministério Assembleia Regional da Madeira (Utilizar Até 11 de Agosto de 1989)

Fonte DRE

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TEXTO :

Resolução da Assembleia Regional n.º 4/88/M

A Assembleia Regional da Madeira, reunida em plenário em 16 de Novembro de 1988, nos termos da alínea m) do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 318-D/76, de 30 de Abril (Estatuto Provisório da Região Autónoma da Madeira), resolveu aprovar a moção de confiança requerida pelo Governo Regional da Madeira para o seu programa referente ao quadriénio de 1988-1992.

Assembleia Regional da Madeira, 16 de Novembro de 1988. - O Presidente da Assembleia Regional, Jorge Nélio Praxedes Ferraz Mendonça.

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