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Resolução n.º 4/94/M

Tipo Resolucao

Publicação 1994-05-18

Estado Em vigor

Ministério Assembleia Legislativa Regional - Madeira (Utilizar a Partir de 12 de Agosto de 1989)

Fonte DRE

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TEXTO :

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 4/94/M

A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, reunida em Plenário de 19 de Abril de 1994, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 7/94/M, de 7 de Abril (Conselho Económico e Social da Região Autónoma da Madeira), resolveu eleger para presidente e vice-presidente do referido Conselho os Drs. João Crisóstomo Aguiar e Rui Emanuel Baptista Fontes.

Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 19 de Abril de 1994.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Jorge Nélio Praxedes Ferraz Mendonça.

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