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Resolução n.º 5/2003/M

Tipo Resolucao

Publicação 2003-02-21

Estado Em vigor

Ministério Assembleia Legislativa Regional - Madeira (Utilizar a Partir de 12 de Agosto de 1989)

Fonte DRE

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TEXTO :

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 5/2003/M

Aprova o relatório e conta da Assembleia Legislativa Regional do ano de 1999

A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, reunida em Plenário em 23 de Janeiro de 2003, resolveu, nos termos dos artigos 5.º, alínea b), e 57.º do Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, de 7 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10-A/2000/M, de 27 de Abril, aprovar o relatório e conta da Assembleia Legislativa Regional referentes ao ano de 1999.

Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 23 de Janeiro de 2003.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.

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