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Resolução n.º 5/99/M

Tipo Resolucao

Publicação 1999-03-04

Estado Em vigor

Ministério Assembleia Legislativa Regional - Madeira (Utilizar a Partir de 12 de Agosto de 1989)

Fonte DRE

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TEXTO :

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 5/99/M

Designa um representante da Assembleia Legislativa Regional no Conselho de Opinião da Radiodifusão Portuguesa

A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, reunida em Plenário de 9 de Fevereiro de 1999, resolve, nos termos do disposto no artigo 29.º, n.º 1, alínea aa), da Lei n.º 13/91, de 5 de Junho, e na alínea c) do n.º 1 do artigo 20.º dos Estatutos da RDP, constantes do anexo ao Decreto-Lei n.º 2/94, de 10 de Janeiro, designar seu representante no Conselho de Opinião da Radiodifusão Portuguesa, S. A., o Dr. José Óscar de Sousa Fernandes.

Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 9 de Fevereiro de 1999.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.

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