Resolução n.º 6/2001/M

TEXTO :

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 6/2001/M

Elege o presidente e o vice-presidente do Conselho Económico e Social da Região Autónoma da Madeira e designa os dois representantes da Assembleia Legislativa Regional.

A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, reunida em Plenário de 30 Janeiro de 2001, resolveu, nos termos da alínea n) do n.º 1 do artigo 36.º do Estatuto Político-Administrativo da Região, revisto pela Lei n.º 130/99, de 21 de Agosto, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 7/94/M, de 7 de Abril, eleger presidente e vice-presidente do Conselho Económico e Social da Região Autónoma da Madeira o Dr. João Crisóstomo de Aguiar e o Dr. José António Machado de Andrade, respectivamente.

Mais resolveu, tendo em atenção o disposto na alínea o) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 7/94/M, de 7 de Abril, designar membros do Conselho Económico e Social da Região Autónoma da Madeira o Dr. Carlos Alberto Rodrigues e José Cardoso.

Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 30 de Janeiro de 2001.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.