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Resolução n.º 6/89/A

Tipo Resolucao

Publicação 1989-07-03

Estado Em vigor

Ministério Assembleia Regional dos Açores (Utilizar Até 11 de Agosto de 1989)

Fonte DRE

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TEXTO :

Resolução da Assembleia Regional n.º 6/89/A

A Assembleia Regional dos Açores resolve, nos termos da alínea l) do artigo 229.º e do artigo 234.º da Constituição da República e da alínea l) do n.º 1 do artigo 32.º e do n.º 3 do artigo 34.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, aprovar o Plano Regional para 1989, que se anexa.

Aprovada pela Assembleia Regional dos Açores, na Horta, em 18 de Março de 1989.

O Presidente da Assembleia Regional, José Guilherme Reis Leite.

(ver documento original)

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