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Resolução n.º 6/95/M

Tipo Resolucao

Publicação 1995-03-28

Estado Em vigor

Ministério Assembleia Legislativa Regional - Madeira (Utilizar a Partir de 12 de Agosto de 1989)

Fonte DRE

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TEXTO :

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 6/95/M

A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, reunida em Plenário de 9 de Dezembro de 1994, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/94/M, de 26 de Março (Conselho Regional do Emprego e Formação Profissional), resolveu designar para aquele Conselho o Dr. João Carlos Teixeira Baltazar Gomes.

Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 9 de Dezembro de 1994.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.

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