Resolução n.º 7/88/A

TEXTO :

Resolução da Assembleia Regional n.º 7/88/A

A Assembleia Regional dos Açores resolve, nos termos da alínea l) do artigo 229.º e do artigo 234.º da Constituição da República e das alíneas c) e l) do n.º 1 do artigo 32.º e do n.º 3 do artigo 34.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, aprovar o Plano Regional para 1988, que se anexa.

Aprovada pela Assembleia Regional dos Açores, na Horta, em 3 de Dezembro de 1987.

O Presidente da Assembleia Regional, José Guilherme Reis Leite.

PLANO REGIONAL PARA 1988

I - Introdução

A Constituição da República Portuguesa confere à Região Autónoma dos Açores o poder de aprovar o seu plano económico.

Nos termos do Estatuto Político-Administrativo, compete ao Governo Regional elaborar a proposta do plano económico e submetê-la à discussão e aprovação pela Assembleia Regional.

O Plano Regional é um instrumento tendente à racionalização da economia regional, visando o aproveitamento das potencialidades regionais e tendo como objectivo o desenvolvimento económico e social da Região Autónoma dos Açores e a promoção do bem-estar, do nível e da qualidade de vida de todo o povo açoriano.

O presente Plano, correspondente ao último ano da vigência do III Plano de Médio Prazo (1985-1988), insere-se e dá execução à estratégia de desenvolvimento definida para o quadriénio, com os ajustamentos que a conjuntura interna e externa e a integração nas Comunidades Europeias aconselham.

Correspondendo a mais de metade do total do orçamento da Região, o presente Plano é revelador do continuado esforço na área do desenvolvimento económico e social, em paralelo com a contenção das despesas de funcionamento da administração.

É lícito esperar que o aproveitamento dos meios e recursos postos à disposição da economia e da sociedade, entre os quais se destacam os que decorrem da integração europeia, conduzam ao reforço da base económica regional e ao aproveitamento e valorização dos recursos humanos dos Açores.

II - Caracterização económico-social

1 - Evolução da economia regional em 1986

A economia regional em 1986 foi dominada pela interacção de duas condições de sinal contrário. Por um lado, o impacte positivo da envolvente externa, donde sobressaíram melhores condições de custo do aprovisionamento energético e de alguns bens de equipamento e a retoma da economia nacional, com acréscimo na despesa interna, redução do ritmo de progressão dos preços e do nível das taxas de juro. Por outro lado, verificaram-se condições climatéricas anormais com repercussão negativa na produção agrícola, factor deveras importante pelo peso que o sector primário ainda detém no contexto global da produção regional.

Estima-se que em 1986 o produto interno bruto da Região terá atingido, a preços de mercado, 64,4 milhões de contos, mais 9,4 milhões que em 1985. Apesar de não se dispor de um deflacionador para este agregado macroeconómico, poder-se-á afirmar que, em termos reais, a produção regional de bens e serviços terá evoluído positivamente.

Apesar do crescimento da população potencialmente activa e do nível geral de participação, a taxa de desemprego em sentido restrito terá atingido os 3,6%, menos 1,6 pontos percentuais que no ano precedente. Em termos de distribuição da população activa, os dados do Inquérito ao Emprego apontavam para a manutenção do peso relativo dos activos no sector primário e uma transferência de cerca de 5 pontos percentuais do secundário para o terciário. No último trimestre de 1986, a população empregada rondava os 89700 indivíduos, dos quais cerca de 75% eram homens e 25% eram mulheres.

A conjuntura externa favorável influenciou positivamente a evolução dos preços na Região em 1986, verificando-se uma quebra de 6,4% em relação a 1985, tendo a taxa de inflação baixado para 14,6%.

Em 1986, os depósitos nas instituições de crédito somavam 98,6 milhões de contos, mais 18,9 milhões que no ano precedente. Pese embora o melhor nível de remuneração real da poupança, tem vindo a observar-se um menor crescimento do valor destes activos financeiros devido quer a uma menor ilusão monetária proporcionada pela redução das taxas de juro quer a uma maior oferta de meios de aplicação financeira alternativos. O crédito concedido no mesmo período atingiu 82,9 milhões de contos, representando um crescimento de 17,6% em relação a igual período do ano precedente. Os maiores níveis de procura verificaram-se no segmento de curto prazo, até um ano, e de longo prazo, mais de cinco anos.

As remessas de emigrantes para a Região tiveram evoluções positivas em relação a todas as parcelas de origem. Todavia, a desvalorização do dólar, ocorrida ao longo do período e que se cifrou em cerca de 12,2%, teve como implicação directa a atenuação do crescimento do valor global em escudos. Assim, um acréscimo de 17,9% expresso em dólares significou uma variação positiva de apenas 3,7% em escudos, tendo atingido um valor absoluto de 7,7 milhões de contos.

Economia regional - Indicadores

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2 - Aspectos económicos

2.1 - Agricultura

O ano agrícola de 1986 foi caracterizado por condições climatéricas adversas. As pastagens foram as culturas mais atingidas pelo temporal de Fevereiro. Apesar de ter havido uma boa recuperação, criou-se, entretanto, uma situação de carência alimentar para o gado, para a qual a generalidade da lavoura não estava preparada. Este facto acarretou um acréscimo de consumo de concentrados e rações (mais 22% de rações produzidas na Região) e que a exportação de gado fosse realizada mais cedo.

As culturas sob coberto foram também afectadas pelo mau tempo. Das estufas em plástico de hortícolas, cerca de 32% sofreram danos mais ou menos graves, com a consequente destruição da maioria das culturas. O ananás, única cultura industrial feita em estufa, com 4% da área coberta afectada, registou uma diminuição na produção de mais de 17%. Em relação às restantes culturas industriais registou-se um aumento de 24% na produção de beterraba, tendo, no entanto, baixado o teor em sacarose; o tabaco e o chá foram produzidos em maior escala, com acréscimos de, respectivamente, 123 t e 32 t, tendo a chicória ocupado somente uma área de cultivo de 12 ha, por dificuldade de colocação deste produto nos mercados tradicionais.

Das restantes culturas, as mais atingidas foram as bananeiras e as hortícolas de ar livre, com destaque para as quebras na produção de batata, menos 18000 t. Por último, registou-se uma certa estabilização na produção de cereais, com excepção do milho forrageiro, cujo aumento de produção (mais de 16000 t) visou a substituição do milho grão na alimentação do gado.

2.2 - Pecuária

A produção pecuária foi desigualmente atingida pelas condições climatéricas excepcionais verificadas em 1986.

Assim, a produção total de carne decresceu cerca de 9%. Esta quebra verificou-se principalmente na produção de carne de bovino (-13,4%), já que a de suíno apenas diminuiu 1,1%, enquanto a de aves aumentou 20,5%. A exportação de gado vivo decresceu não tanto no número de cabeças exportadas (-1,5%), mas principalmente no peso (-13,4%), já que os animais vivos embarcados eram substancialmente mais jovens. Este facto ficou a dever-se não só à necessidade de antecipação da exportação dos animais, devido a carências alimentares derivadas da tempestade do mês de Fevereiro, mas também como resultado do programa de melhoramento da produção leiteira e de carne, que conduz à retenção do gado de substituição.

Produção total de carne

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Aparentemente, já que não houve descidas nas quantidades de leite entregue nas fábricas, a produção leiteira não foi afectada pelo temporal que assolou as ilhas, tendo mesmo aumentado 4,6%. A transformação do leite estabilizou praticamente ao nível do ano precedente, apenas com um ligeiro desvio positivo na produção de leite em pó.

Produção leiteira e derivados

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2.3 - Pescas

A actividade piscatória em 1986 saldou-se por um aumento significativo (48,7%) das capturas de tunídeos, com estabilização do volume de peixe descarregado nas lotas proveniente da pesca artesanal. Para um preço médio de 100$00/kg na espécie dos tunídeos e de 153$00/kg para a pesca artesanal, estima-se que, em 1986, o volume de negócios nas lotas da Região terá atingido os 2,3 milhões de contos.

Pescado descarregado

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De referir que foi iniciada uma campanha de pesca do espadarte. Todavia, como a nível local aquela espécie não tem tido aceitação especial até ao momento, as cerca de 29,5 t capturadas em 1986 foram comercializadas a um preço médio de cerca de 262$00.

2.4 - Indústria

A detecção do sinal da evolução mais recente, principalmente na variável investimento, através de alguns indicadores, aponta para uma certa expansão no sector industrial. Com efeito, o valor, a preços correntes, do crédito concedido pelo sistema bancário em 1986 foi superior em cerca de 28,6% ao verificado no ano anterior, o que poderá indiciar, de algum modo, uma maior procura de moeda para investimento. Por outro lado, quer o montante de recursos financeiros despendidos no pagamento de estímulos concedidos ao abrigo dos sistemas regionais de incentivos financeiros ao investimento quer os dados relativos ao processo de licenciamento industrial confirmam um certo ambiente favorável verificado no sector transformador.

Indicadores

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2.5 - Energia

A informação mais recente, relativa a uma amostra das componentes do consumo de energia primária na Região, confirma as linhas de evolução do sector - dependência energética face à importação de combustíveis derivados do petróleo. O valor conjunto da produção de energia renovável - hidráulica e geotérmica - terá sido menor em 1986, em virtude de o decréscimo da componente geotérmica não ter sido compensado por aumentos de energia hídrica.

Estima-se que em 1986 a produção e aquisição de electricidade pelas entidades públicas terá atingido 209,9 GWh. A penetração das fontes energéticas renováveis terá sido somente de 8,5%, menos 1,5% que no ano precedente, devido à estagnação dos volumes de produção de energia hidroeléctrica e a uma menor contribuição da geotermia - 2 GWh em 1986, enquanto no ano anterior foi de 4,1 GWh.

Consumos de energia primária

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O consumo de electricidade estimado terá somado 170 GWh, mais 9,9 GWh que no ano precedente. O valor superior da taxa de crescimento do consumo em comparação com a observada na produção ficou a dever-se a uma quebra ligeira no nível de perdas na rede e autoconsumo nas centrais.

Electricidade - Balanço

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2.6 - Comércio especial de mercadorias

Em 1986, as vendas de mercadorias para o estrangeiro somaram aproximadamente 3,6 milhões de contos, mais 9,6% que no ano precedente. As importações foram o fluxo comercial com maior dinamismo - mais 17,4% do que em 1985, atingindo-se um valor de compras de 7,7 milhões de contos. Em consequência, o saldo comercial das trocas com o estrangeiro, tradicionalmente deficitário, agravou-se em cerca de 25%.

Componentes estruturais do comércio especial de mercadorias

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A conjuntura externa, conjugada com o abrandamento do ritmo de desvalorização da moeda, proporcionou um acréscimo reduzido no valor unitário por tonelada de mercadoria importada. Em consequência, observou-se uma melhoria nos termos de troca no comércio especial, factor que contribuiu para evitar uma degradação mais acentuada da taxa de cobertura, indicador que no período 1981-1985 vinha registando valores crescentes.

Comércio especial - Indicadores

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2.7 - Construção civil

A informação mais recente relativa à utilização de materiais de construção aponta para uma diminuição do consumo de cimento, já que o aumento de produção regional daquele material não compensou o decréscimo do volume importado. Este facto poderá estar ligado a uma certa mudança no tipo de obras públicas executadas na Região. Ao invés, a importação de ferro continua a apresentar uma evolução contínua no sentido ascendente.

Construção civil - Indicadores

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2.8 - Turismo

O sector turístico, na perspectiva das dormidas nos estabelecimentos hoteleiros, registou em 1986 um crescimento de 11,1% em relação ao ano anterior. O crescimento da procura foi mais intenso por parte dos residentes no estrangeiro, tendo este segmento reforçado a sua quota, sem, contudo, ultrapassar cerca de um terço do mercado.

Atendendo a que a estada média se manteve sensivelmente idêntica, o acréscimo das dormidas decorreu em paralelo com o dos hóspedes.

Atingindo cerca de 2300 camas, a capacidade hoteleira cresceu 15% em relação ao ano precedente, centrando- se o aumento de camas nas ilhas Terceira e São Jorge. O crescimento superior da capacidade em relação ao das dormidas implicou um ligeiro decréscimo da taxa de ocupação.

Procura e oferta turísticas nas unidades hoteleiras

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2.9 - Transportes e comunicações

Passageiros.

Exceptuando o número de passageiros movimentados pelos transportes colectivos terrestres, a evolução do tráfego de passageiros registou taxas de crescimento gerais significativas.

As estatísticas do tráfego de passageiros/quilómetro dos transportes colectivos terrestres registaram em 1986 um número inferior ao do ano anterior. Todavia, as alterações nos sistemas de registo e de exploração retiram significado a uma análise comparativa dos números no tempo.

O movimento de passageiros por via marítima prosseguiu a retoma iniciada em 1985 no tráfego do canal Faial-Pico.

O tráfego de passageiros por via aérea cresceu 7% em 1986. Enquadrando-se nas alterações de fluxos criadas com a introdução de voos charter em Ponta Delgada e de ligação Lisboa-Horta pela TAP, o crescimento do tráfego entrado e saído na Região (+9,3%) foi mais intenso do que o do tráfego local (+2,4%). Todavia, deve-se ao tráfego local a expansão moderada do número de passageiros transportados pela SATA (+0,4%), já que o tráfego de ligação decresceu (-3,5%).

Tráfego de passageiros

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Cargas.

Em 1986 as cargas movimentadas nos portos terão prosseguido a evolução já registada no ano anterior, caminhando no sentido de uma certa atenuação do desequilíbrio entre descarregamento e carregamento. Com efeito, a cada tonelada descarregada contrapôs-se um carregamento de 0,28 t, ratio ligeiramente superior às 0,25 t do ano anterior, mas bastante maior que as cerca de 0,19 t em 1982.

Em termos de evolução nos últimos anos, a melhoria deste índice fica a dever-se, simultaneamente, à evolução dos carregamentos e dos descarregamentos. Uma certa desaceleração dos descarregamentos poderá relacionar-se com o amortecimento da importação de algumas mercadorias, nomeadamente das destinadas à construção.

Movimentos de cargas nos portos segundo origem/destino (1986) (ver nota *)

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(nota *) Os números deste mapa tiveram por base a estatística das JAPs e do SREA. Foram feitos ajustamentos pontuais.

Estes dados pretendem representar fluxos de origem/destino; porém, devem ser entendidos como uma primeira aproximação, porque prováveis diferenças de critérios no apuramento diminuem a sua consistência absoluta.

A intensificação verificada nos carregamentos fica a dever-se mais a um certo desvio de tráfego directo do exterior para o reforço de um sistema de redistribuição inter-ilhas que implica recarregamentos do que à expansão de movimentos de cargas para o exterior. Aliás, em 1986 os carregamentos para o exterior terão mesmo decrescido em relação ao ano anterior.

As cargas movimentadas nos aeroportos têm-se caracterizado por uma evolução de tendência horizontal, alternando variações de sentido positivo com negativo. Porém, em 1986 a evolução foi negativa em quase todos os aeroportos, atingindo uma taxa global elevada (-16,3%), que ultrapassa qualquer outra registada nos anos 80. Considera-se provável que a diminuição do volume de cargas movimentadas por via aérea, nomeadamente as embarcadas, esteja relacionada com maior regularidade e aumento de capacidade das instalações frigoríficas dos transportes marítimos.

Cargas movimentadas nos aeroportos

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Comunicações.

Em 1986 e em relação ao ano precedente, os indicadores gerais das actividades dos serviços postais registaram evoluções diversas. Assim, enquanto no tráfego postal se observou um aumento de 3,4% os serviços financeiros postais registaram uma quebra de 5%.

Os equipamentos de telecomunicações, por outro lado, mantiveram uma progressão positiva. Os postos de telex, embora amortecendo o seu crescimento em relação ao ano anterior, mantiveram um ritmo de expansão superior ao dos telefones.

Serviços postais e telecomunicações

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3 - Aspectos sociais

Os investimentos do Plano na área dos sectores sociais têm vindo a permitir uma melhoria generalizada das condições de vida na Região, aumentando progressivamente, em quantidade e qualidade, o padrão de acesso da população a determinados bens e serviços sociais.

No campo da educação verificou-se no início do ano lectivo de 1986-1987 um acréscimo de 1,1% da população escolar dos Açores, apurando-se um total de 56359 alunos (excluindo os das escolas de enfermagem). Pelo facto de já há algum tempo se ter atingido uma taxa de escolarização quase total no grupo etário dos 6-12 anos, o peso relativo dos alunos no ensino primário tem vindo a decrescer, face a um menor número de entradas naquele grau de ensino em relação às saídas de diplomados. Todavia, à excepção do ensino artístico, todos os restantes graus de ensino têm vindo a conhecer um maior número de alunos, propiciando taxas de escolarização progressivas.

Ensino oficial - Variação da frequência

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No que concerne às condições de prestação deste serviço social constata-se que nos diversos graus de ensino o número de salas e o número de docentes têm crescido, com a excepção do ensino primário, pelas razões já apontadas. Em consequência, o nível de sucesso escolar tem aumentado, com excepção do ensino complementar e de alguns cursos ministrados pela Universidade dos Açores.

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Na área do desporto, na época de 1985-1986 observou-se um aumento apreciável de praticantes de actividades desportivas, tanto no que concerne à animação e iniciação como na área associativa. O número de praticantes foi de cerca de 11500, enquadrados por mais de 900 monitores/animadores, treinadores e árbitros/juízes, valores que excederam os da época anterior. No tocante às instalações desportivas, existem actualmente instalações regularizadas junto das entidades componentes em 111 das 150 freguesias da Região.

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Os centros de saúde constituem, a partir da unidade administrativa concelho, a base do serviço de saúde, no âmbito da prestação dos cuidados de saúde primários ou essenciais, articulando-se funcionalmente e em termos de complementaridade com os três hospitais da Região. A capacidade dos hospitais e dos centros de saúde com internamento manteve-se praticamente inalterada de 1985 para 1986, sendo a seguinte:

Capacidade dos serviços com internamento em 1986

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