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Resolução n.º 7/98/M

Tipo Resolucao

Publicação 1998-05-18

Estado Em vigor

Ministério Assembleia Legislativa Regional - Madeira (Utilizar a Partir de 12 de Agosto de 1989)

Fonte DRE

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TEXTO :

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 7/98/M

Designa representantes da Assembleia Legislativa Regional no Conselho Económico e Social da Região Autónoma da Madeira

A Assembleia Legislativa Regional da Madeira resolve, nos termos do disposto no artigo 29.º, n.º 1, alínea aa), da Lei n.º 13/91, de 5 de Junho (Estatuto Político-Administrativo), e do artigo 2.º, n.º 1, alínea o), do Decreto Legislativo Regional n.º 7/94/M, de 7 de Abril, designar para fazerem parte do Conselho Económico e Social da Região Autónoma da Madeira o Dr. José António Machado de Andrade e José Cardoso.

Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 1 de Abril de 1998.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.

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