Legalize / Portugal / Resolucao

Resolução n.º 8/2000/A

Tipo Resolucao

Publicação 2000-02-23

Estado Em vigor

Ministério Assembleia Legislativa Regional - Açores (Utilizar a Partir de 12 de Agosto de 1989)

Fonte DRE

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TEXTO :

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 8/2000/A

A Assembleia Legislativa Regional dos Açores recomenda, nos termos regimentais e estatutários, ao Governo Regional que promova as diligências necessárias que permitam o transporte de gado bovino da ilha do Corvo com maior periodicidade, maior celeridade e melhor acondicionamento para evitar incómodo, sofrimento, perda de peso aos animais e prejuízos aos seus proprietários.

Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 19 de Janeiro de 2000.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, Humberto Trindade Borges de Melo.

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