LegalizeResolução n.º 8/2003/A
TEXTO :
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 8/2003/A
Recomenda ao Governo Regional que, ao fechar escolas com vista à concentração de alunos, dê prioridade às obras de remodelação e beneficiação do edifício que será utilizado.
A Assembleia Legislativa Regional dos Açores, nos termos estatuários e regimentais aplicáveis, resolve:
Recomendar ao Governo Regional que, ao fechar escolas com vista à concentração de alunos, dê prioridade às obras de remodelação e beneficiação do edifício que será utilizado, proporcionando assim as condições necessárias para que essa concentração traga vantagens para os próprios alunos, também sob o ponto de vista do ambiente de trabalho.
Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 18 de Setembro de 2003.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Fernando Manuel Machado Menezes.
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