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Resolução n.º 9/2004/M

Tipo Resolucao

Publicação 2004-08-11

Estado Em vigor

Ministério Assembleia Legislativa Regional - Madeira (Utilizar a Partir de 12 de Agosto de 1989)

Fonte DRE

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TEXTO :

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 9/2004/M

Aprova a conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2002

A Assembleia Legislativa Regional da Madeira resolve, nos termos dos artigos 227.º, n.º 1, alínea p), e 232.º, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa e ainda do artigo 38.º, alínea b), do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, na redacção dada pela Lei n.º 130/99, de 21 de Agosto, aprovar a conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2002.

Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 15 de Julho de 2004.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.

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