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Resolução n.º 9/96/M

Tipo Resolucao

Publicação 1996-03-18

Estado Em vigor

Ministério Assembleia Regional dos Açores (Utilizar Até 11 de Agosto de 1989)

Fonte DRE

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TEXTO :

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 9/96/M

A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, reunida em Plenário de 13 de Fevereiro de 1996, resolveu, em conformidade com o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 2/94, de 10 de Janeiro, designar como representante no Conselho de Opinião da Radiodifusão Portuguesa, S. A., o Dr. José Óscar de Sousa Fernandes.

Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 13 de Fevereiro de 1996.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.

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