Legalize / Portugal / Resolucao

Resolução n.º DD1354

Tipo Resolucao

Publicação 1976-08-11

Estado Em vigor

Ministério Conselho da Revolução

Fonte DRE

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TEXTO :

Resolução

O Conselho da Revolução, reunido em 11 de Agosto de 1976, tomou conhecimento das declarações de renúncia dos seus membros general graduado Aníbal José Coentro de Pinho Freire e brigadeiro graduado António Elísio Capelo Pires Veloso e decidiu recomendar aos Chefes do Estado-Maior dos respectivos ramos para que procedam, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 668/76, de 11 de Agosto, ao preenchimento das referidas vagas.

Conselho da Revolução, 11 de Agosto de 1976. - O Presidente do Conselho da Revolução, António Ramalho Eanes.

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