Resolução n.º DD1527

TEXTO :

Resolução do Conselho de Ministros

Considerando que um dos estabelecimentos de reeducação afectos ao Ministério da Justiça - Instituto de Vila Fernando - tem uma grande área agrária;

Considerando que esta parte agrícola não tem interesse para os fins visados por aquele estabelecimento:

1 - O Conselho de Ministros, reunido em 9 de Março de 1976, resolveu criar um grupo de trabalho destinado a fixar as melhores condições de aproveitamento da referida herdade (sita a 15 km de Elvas, nas freguesias de Vila Fernando e Santo Aleixo), com a seguinte constituição:

Presidente-director-geral dos Serviços Tutelares de Menores.

Vogais - um representante por cada um dos Ministérios: Justiça, Finanças, Educação e Investigação Científica, Agricultura e Pescas, Assuntos Sociais e Trabalho.

2 - O grupo de trabalho deverá apresentar as respectivas conclusões até ao fim do mês de Maio próximo futuro.

Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Março de 1976. - O Primeiro-Ministro, José Baptista Pinheiro de Azevedo.