Legalize / Portugal / Resolucao

Resolução n.º DD1582

Tipo Resolucao

Publicação 1974-09-30

Estado Em vigor

Ministério Junta de Salvação Nacional

Fonte DRE

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TEXTO :

Resolução

Tendo S. Ex.ª o General António de Spínola renunciado ao seu cargo de Presidente da República, a Junta de Salvação Nacional escolheu, nos termos do artigo 5.º da Lei Constitucional n.º 3/74, para aquele cargo S. Ex.ª o General Francisco da Costa Gomes que, após o cumprimento das formalidades constitucionais, tomou posse e assumiu imediatamente as suas funções.

Junta de Salvação Nacional, 30 de Setembro de 1974. - Pela Junta, José Baptista Pinheiro de Azevedo, vice-almirante.

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