Resolução n.º DD1605

TEXTO :

Resolução do Conselho de Ministros

Em face das conclusões do relatório sobre a situação económico-social na exploração agrícola do Sr. José Gomes Palma e da proposta da Secretaria de Estado da Agricultura;

Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 660/74, de 25 de Novembro;

O Conselho de Ministros resolveu:

Promover a intervenção do Estado na exploração agrícola constituída pelos prédios Monte do Outeiro, Monte da Vinha, Monte do Olival e Monte Novo, da freguesia de Santa Vitória, concelho de Beja, propriedade os dois primeiros de José Gomes Palma e os dois últimos de D. Maria do Carmo Gomes Palma da Silva Bruschy, com o objectivo de assegurar o emprego e conseguir os níveis adequados de intensificação cultural.

Designar como gestor da exploração o regente agrícola António Manuel Romana Martins, do IRA de Beja.

Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Fevereiro de 1975. - O Primeiro-Ministro, Vasco dos Santos Gonçalves.