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É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador João Maria Rebelo de Andrade…
Decreto-Presidente-Republica
2021-02-25
Última atualização: ↻ 2026-01-14
Revogada
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Não indexado
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É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2021-02-22
Última atualização: ↻ 2025-06-02
Revogada
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Não indexado
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É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2021-02-19
Em vigor
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Não indexado
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É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2021-02-19
Em vigor
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Não indexado
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É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2021-02-19
Em vigor
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Não indexado
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É ratificado o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Paraguai…
Decreto-Presidente-Republica
2021-02-15
Em vigor
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Não indexado
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É ratificada a Convenção sobre a Repressão de Atos Ilícitos Relacionados com a…
Decreto-Presidente-Republica
2021-02-12
Em vigor
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Não indexado
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Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de…
Decreto-Presidente-Republica
2021-02-11
Em vigor
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Não indexado
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É ratificado o Protocolo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal…
Decreto-Presidente-Republica
2021-02-11
Em vigor
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Não indexado
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Ratifica a Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de…
Decreto-Presidente-Republica
2021-02-02
Em vigor
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Nomeia, sob proposta do Governo, formulada após proposta do Chefe do…
Decreto-Presidente-Republica
2021-01-29
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco de Assis Morais e…
Decreto-Presidente-Republica
2021-01-28
Em vigor
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Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de…
Decreto-Presidente-Republica
2021-01-28
Em vigor
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Não indexado
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Ratifica o Acordo sobre a Participação da República da Croácia no Espaço…
Decreto-Presidente-Republica
2021-01-22
Em vigor
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Vítor Paulo da Costa Sereno…
Decreto-Presidente-Republica
2021-01-20
Em vigor
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Ratifica a Convenção para a Criação do Observatório Square Kilometre Array…
Decreto-Presidente-Republica
2021-01-15
Em vigor
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Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de…
Decreto-Presidente-Republica
2021-01-13
Última atualização: ↻ 2021-01-22
Em vigor
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Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General João Pedro…
Decreto-Presidente-Republica
2021-01-06
Em vigor
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Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Piloto Aviador…
Decreto-Presidente-Republica
2021-01-06
Em vigor
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Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Piloto…
Decreto-Presidente-Republica
2021-01-06
Em vigor
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Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de…
Decreto-Presidente-Republica
2021-01-06
Em vigor
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Não indexado
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Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de…
Decreto-Presidente-Republica
2021-01-06
Última atualização: ↻ 2021-01-13
Em vigor
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Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de…
Decreto-Presidente-Republica
2021-01-06
Em vigor
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Confirma a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe…
Decreto-Presidente-Republica
2021-01-06
Em vigor
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Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de…
Decreto-Presidente-Republica
2020-12-29
Em vigor
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Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General da Coronel de Administração…
Decreto-Presidente-Republica
2020-12-29
Em vigor
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Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Engenheiro…
Decreto-Presidente-Republica
2020-12-29
Em vigor
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Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General João Pedro…
Decreto-Presidente-Republica
2020-12-29
Em vigor
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Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado Médico…
Decreto-Presidente-Republica
2020-12-29
Em vigor
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Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel de Administração…
Decreto-Presidente-Republica
2020-12-29
Em vigor
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Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Engenheiro…
Decreto-Presidente-Republica
2020-12-29
Em vigor
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Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe…
Decreto-Presidente-Republica
2020-12-29
Em vigor
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Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Piloto Aviador…
Decreto-Presidente-Republica
2020-12-29
Em vigor
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Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Carlos…
Decreto-Presidente-Republica
2020-12-29
Em vigor
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Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de…
Decreto-Presidente-Republica
2020-12-29
Em vigor
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Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de…
Decreto-Presidente-Republica
2020-12-29
Em vigor
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Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de…
Decreto-Presidente-Republica
2020-12-29
Em vigor
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Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Jorge…
Decreto-Presidente-Republica
2020-12-29
Em vigor
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Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe…
Decreto-Presidente-Republica
2020-12-29
Em vigor
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Não indexado
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Ratifica o Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado entre a União Europeia e a…
Decreto-Presidente-Republica
2020-12-29
Em vigor
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Não indexado
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Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de…
Decreto-Presidente-Republica
2020-12-29
Em vigor
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Não indexado
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É indultado da pena de quatro meses de prisão, aplicada a Pedro Miguel da Costa…
Decreto-Presidente-Republica
2020-12-22
Em vigor
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É indultado do remanescente da pena de seis anos de prisão, aplicada a David…
Decreto-Presidente-Republica
2020-12-22
Em vigor
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Não indexado
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É indultado, parcialmente, em metade do remanescente da pena de prisão de 15…
Decreto-Presidente-Republica
2020-12-22
Em vigor
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Não indexado
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É indultado do remanescente da pena de três anos de prisão, aplicada a Davide…
Decreto-Presidente-Republica
2020-12-22
Em vigor
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Não indexado
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É indultada da pena de dois anos de prisão, aplicada a Tânia Guia de Melo no…
Decreto-Presidente-Republica
2020-12-22
Em vigor
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Não indexado
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Exonera o embaixador Francisco Manuel da Fonseca Xavier Esteves do cargo de…
Decreto-Presidente-Republica
2020-12-21
Em vigor
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Não indexado
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Gilberto Jorge de Sousa…
Decreto-Presidente-Republica
2020-12-21
Última atualização: ↻ 2024-12-23
Revogada
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Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Sara Feronha Martins como…
Decreto-Presidente-Republica
2020-12-21
Em vigor
texto original
Não indexado
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É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador João José Gomes Caetano da…
Decreto-Presidente-Republica
2020-12-17
Em vigor
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Não indexado
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