7 leis
7 leis
- Termos e condições aplicáveis à comparticipação do Estado no âmbito da Rede…
- Determina as medidas aplicáveis em matéria de tráfego aéreo, aeroportos…
- Aprova o Regulamento Nacional de Aplicação do Fundo de Solidariedade da União…
- Aprovação da Nota Técnica n.º 17 - Sistemas Automáticos de Extinção de Incêndio…
- Determina a adoção de medidas adicionais de natureza excecional para fazer face…
- Regulamentação da certificação da qualificação profissional para a docência no…
- Normas e procedimentos relativos à prescrição, requisição, gestão, conferência…