LegalizePortaria n.º 18411 — Dá nova redacção à observação b) da tabela IV anexa à Portaria n.º 17377, que regula o uso dos uniformes e pequeno…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 1962-04-14, Portaria n.º 19132 — Altera algumas disposições da Portaria n.º 17377, que regula o uso d…
Dá nova redacção à observação b) da tabela IV anexa à Portaria n.º 17377, que regula o uso dos uniformes e pequeno equipamento dos sargentos e praças das reservas da Marinha e reformados
Tendo em vista a necessidade de alterar a cedência de artigos de fardamento a reservistas, estabelecida pela tabela IV da Portaria n.º 17377, de 2 de Outubro de 1959:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Marinha, aprovar e publicar o seguinte:
Tabela IV anexa à Portaria n.º 17377, de 2 de Outubro de 1959
A observação b) a esta tabela passa a ter a redacção seguinte:
Estes artigos só devem ser distribuídos se a convocação for feita durante o período em que é usado o uniforme branco. Exceptua-se o pessoal da taifa, quando em instrução nas câmaras ou messes, a quem são distribuídos em qualquer altura do ano.
Ministério da Marinha, 22 de Abril de 1961. - O Ministro da Marinha, Fernando Quintanilha Mendonça Dias.
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