LegalizeDecreto-Lei n.º 44045 — Altera o quadro orgânico da Manutenção Militar, anexo ao Decreto-Lei n.º 41892
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
2 atos modificativos · 1974-09-11, Decreto-Lei n.º 429/74 — Introduz alterações ao quadro orgânico do Instituto de Altos Est…
Altera o quadro orgânico da Manutenção Militar, anexo ao Decreto-Lei n.º 41892
Tornando-se necessário alterar o quadro orgânico da Manutenção Militar, a fim de lhe permitir dar cabal cumprimento à sua missão, tornada muito mais vasta com a actual situação no ultramar;
Usando da faculdade conferida pela 1.ª parte do n.º 2.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte:
Artigo único. O mapa VI anexo ao Decreto-Lei n.º 41892, de 3 de Outubro de 1958, é substituído pelo anexo ao presente diploma.
Publique-se e cumpra-se como nele se contém.
Paços do Governo da República, 20 de Novembro de 1961. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar - José Gonçalo da Cunha Sottomayor Correia de Oliveira - Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior - António Manuel Pinto Barbosa - Mário José Pereira da Silva - Fernando Quintanilha Mendonça Dias - Eduardo de Arantes e Oliveira - Adriano José Alves Moreira - Manuel Lopes de Almeida - José do Nascimento Ferreira Dias Júnior - Carlos Gomes da Silva Ribeiro - José João Gonçalves de Proença - Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho.
MAPA VI
Manutenção Militar
Quadro orgânico
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1961/11/26900/14311435.pdf))
Ministério do Exército, 20 de Novembro de 1961. - O Ministro do Exército, Mário José Pereira da Silva.
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